Conselho Municipal de Saúde reprovou proposta de terceirizar unidades de Saúde em Campo Grande. A ideia, que partiu da gestão Adriane Lopes, recebeu votos contrários da maioria do colegiado. Ainda houve um alerta para os usuários, de que aquilo que está ruim pode piorar.
Conforme a nota, a decisão de reprovação da ideia se deu em 25 de março. Somente os representantes do poder executivo é que concordaram com a sugestão de terceirização de parte da saúde pública municipal, como as UPAs e CRSs.
O colegiado garante que a crítica é puramente técnica, desprovida de posicionamento político de momento. A entidade reflete e avalia que a modalidade a ser adotada não soluciona os problemas que afetam a saúde dos campo-grandenses.
”À luz de sua história, de suas atribuições legais e da experiência acumulada no SUS, que a terceirização da gestão não enfrenta os principais problemas e ainda pode agravar fragilidades já existentes”, diz o texto.
Leitos
A gestão da saúde pelas organizações sociais, conhecidas como ”OSCs” não resolve, segundo o CMS, o principal gargalo da saúde, que é a falta de leitos hospitalares. O déficit mantém, diz o colegiado, pacientes ‘’internados’’ por longos períodos em unidades de urgência e emergência, em ambiente inapropriado para permanência prolongada de doentes.
”Transferir a gestão dessas unidades não cria leitos hospitalares, não reorganiza de forma automática a retaguarda assistencial e não elimina, por si só, os fatores que produzem superlotação e desassistência”, diz outro trecho da nota.
Outro argumento do Conselho é que não faltam recursos e sim há falhas de gestão, planejamento, execução e priorização administrativa. Como exemplo, a entidade citou demora injustificável na compra de compressores para a serviço de odontologia, mesmo havendo recurso disponível, desde fevereiro de 2024.
Risco
A entidade alertou ainda que, no modelo atual, um conselho municipal de saúde participa das decisões e formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde. No caso das OSCs, elas teriam regulamento próprio para compras, contratação de obras e serviços com recursos públicos.
”Na prática, isso torna mais complexa a fiscalização cotidiana pelo controle social e pelos órgãos de controle, justamente em áreas sensíveis como aquisições, contratações, metas e execução financeira”, detalha o texto.
Relações
O alerta da entidade vem também no ponto de vista assistencial. Diz que a terceirização pode enfraquecer o vínculo entre equipe e usuário, tido como ‘’elemento essencial para a qualidade do cuidado’’.