O Ministério Público de Mato Grosso do Sul colocou na mira a Câmara Municipal de Chapadão do Sul após identificar gastos elevados com diárias pagas a vereadores e servidores. Só nos três primeiros meses de 2026, a Casa de Leis desembolsou R$ 528,3 mil com esse tipo de verba indenizatória.
A apuração faz parte do Inquérito Civil nº 06.2026.00000295-2, que resultou na expedição da Recomendação nº 0001/2026 pela 1ª Promotoria de Justiça do município, assinada pela promotora Juliana Pellegrino Vieira.
Segundo o MPMS, os valores chamam atenção por serem superiores aos registrados no mesmo período de 2024 e 2025, sem justificativa plausível para o aumento. Além disso, foi constatado o pagamento frequente e praticamente mensal de diárias, o que pode indicar uso indevido da verba como complemento salarial.
De acordo com a promotoria, as diárias têm natureza indenizatória e devem servir apenas para ressarcir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento quando há viagem a serviço. O uso indiscriminado pode configurar desvio de finalidade e até ato de improbidade administrativa.
A investigação também aponta que a legislação municipal que regulamenta o pagamento das diárias não vem sendo respeitada. Há indícios de ausência de critérios claros, falta de limite mensal e pagamentos sem relação direta com as atividades parlamentares.
Diante das irregularidades, o MPMS recomendou uma série de medidas à Câmara, presidida por Marcelo Costa (PSD). Entre elas, está a apresentação, em até 30 dias, de um projeto de lei para reformular as regras de concessão de diárias, com critérios mais rigorosos e valores considerados razoáveis.
O órgão também orientou a redução do limite mensal de diárias para vereadores, atualmente fixado em oito por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para cinco por mês, além da exigência de comprovação detalhada das viagens realizadas.
Outro ponto destacado é a recomendação de suspensão imediata do pagamento de diárias a servidores até que uma nova regulamentação seja criada, com critérios objetivos e transparência na concessão.
O Ministério Público ainda determinou que os relatórios de viagem deixem de ser genéricos e passem a conter informações detalhadas, como horários, atividades realizadas e comprovação de participação em eventos.
A recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis para que a Câmara informe se irá acatar as medidas. Caso contrário, o MPMS poderá adotar ações judiciais, inclusive por improbidade administrativa.
Para o órgão, o cenário atual indica possível prejuízo aos cofres públicos e afronta a princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
A Câmara Municipal de Chapadão do Sul foi procurada pelo TopMídiaNews para comentar sobre o tema, mas até a publicação desta matéria, não respondeu aos questionamentos. O espaço segue aberto para manifestações futuras.