Um problema antigo e que até hoje segue sem solução para os guardas metropolitanos da GCM (Guarda Civil Metropolitana) é a falta de pagamento de 30% da periculosidade, um direito garantido por lei, mas que na prática é ignorado há anos pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Após o TopMídiaNews divulgar que os agentes estavam treinando com coletes vencidos, o presidente do SindGM/CG, Hudson Pereira Bonfim procurou a reportagem para lembrar que o problema vai muito além da falta de material adequado.
Para ele, a prefeitura está sendo omissa em várias ações que dificultam o trabalho dos guardas. “Até hoje, mesmo com a decisão transitada em julgado, não recebemos a insalubridade/periculosidade. Temos todas as decisões favoráveis que vêm se arrastando desde 2020, todos os servidores vivem uma angústia tremenda e as coisas não acontecem”, detalhou.
Segundo a última decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Poder Executivo é obrigado a 30% de adicional de insalubridade para os guardas civis metropolitanos. O desembargador Pavan justificou a decisão dizendo que a lei complementar – a 6.891, de 2022, aprovada na Câmara Municipal, – previa o pagamento do adicional à categoria. O magistrado citou inclusive um dos artigos, o 18, que estabelecia metas e prioridades para o exercício 2023, que incluía a alocação de recursos para o pagamento do direito.
“O risco de vida não está ligado apenas ao colete, mas sim à questão salarial do servidor, que se dedica para cuidar da cidade e não tem o respeito merecido. Precisamos dar mais visibilidade para essa questão dos direitos trabalhistas dos guardas de Campo Grande”, finaliza Bonfim.
Uso de coletes vencidos
Segundo o relato enviado de forma anônima à reportagem, guardas em formação teriam sido obrigados a utilizar coletes balísticos com prazo de validade vencido há mais de quatro anos durante um processo seletivo para habilitação no uso de pistola calibre .40. Este seria o sexto curso do tipo realizado pela corporação.
De acordo com a denúncia, os participantes foram informados de que os coletes estavam fora do prazo de validade, mas, ainda assim, a instrução teria prosseguido normalmente. O uso do equipamento, considerado essencial para a segurança em treinamentos com arma de fogo, teria gerado medo entre os alunos.
Ainda conforme o denunciante, no último dia de curso, integrantes da equipe responsável pela capacitação teriam adotado postura intimidatória, com ações e ofensas direcionadas aos participantes que questionaram a situação.
“Neste dia, apenas 7 dos 30 guardas foram aprovados na avaliação final. Pois estavam todos com medo da avaliação com o colete vencido”, afirmou o denunciante, explicando que o medo causado pelas condições do treinamento pode ter influenciado diretamente no desempenho dos participantes.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande para falar sobre o assunto, mas, até a publicação desta matéria, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações futuras.