A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Cidadania (NIC), reforça, neste 31 de março – Dia Internacional da Visibilidade Trans –, o compromisso institucional com a promoção da cidadania, da dignidade da pessoa humana e da igualdade de tratamento a todos os cidadãos.
A data tem como objetivo dar visibilidade às pessoas trans e travestis, além de promover a reflexão sobre a importância do respeito às diferenças e do combate a todas as formas de discriminação.
No âmbito da atuação policial, o atendimento ao público deve ser pautado pelos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), da isonomia (art. 5º) e da promoção do bem de todos sem preconceitos (art. 3º, IV), fundamentos que orientam a atuação do Estado.
A Polícia Civil reconhece que o desafio de assegurar um atendimento plenamente adequado, humanizado e livre de discriminação é permanente e exige aprimoramento contínuo, especialmente diante da complexidade das demandas sociais e da necessidade de constante qualificação do serviço público.
Nesse contexto, o Núcleo Institucional de Cidadania (NIC) atua como instância estratégica de orientação, apoio e qualificação institucional, promovendo ações voltadas à melhoria do atendimento ao público, à prevenção de vulnerabilidades e ao fortalecimento de práticas alinhadas aos direitos humanos.
O NIC também se coloca como canal de apoio para o aperfeiçoamento das rotinas policiais, contribuindo para a construção de uma atuação cada vez mais sensível às especificidades das vítimas, inclusive em relação à identidade de gênero e à orientação sexual.
A instituição destaca, ainda, que dispõe de unidade especializada para apuração de crimes dessa natureza, por meio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (DEOPS), responsável pela investigação de crimes de ódio e discriminação no Estado.
Segundo a delegada Priscilla Anuda Quarti, assessora especializada do NIC:
“O compromisso institucional é permanente, mas também é um processo em construção. O NIC atua justamente para apoiar, orientar e qualificar a atuação policial, de modo que o atendimento à população seja cada vez mais respeitoso, inclusivo e alinhado aos direitos fundamentais.”
Mais do que uma data simbólica, o 31 de março representa um momento de reflexão e de fortalecimento das práticas institucionais, reafirmando que o acesso à segurança pública deve ocorrer de forma igualitária, respeitosa e livre de discriminação.