Procuradoria Geral do Estado de MS pediu para participar de uma ação judicial que obriga a Santa Casa a apresentar contas e contratos, em Campo Grande. Decisão da Justiça, em 20 de março, já havia dado prazo para o hospital entregar relatórios com os dados.
A proposição inicial foi do Instituto Artigo 5º, por meio do advogado Oswaldo Meza. contra a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande – entidade mantenedora do hospital e à Operadora de Panos Privados de Saúde Santa Casa LTDA.
Agora, conforme o pedido, a PGE-MS pediu ao juiz do caso para entrar como interveniente anômalo. Conforme citado na petição, o Governo de MS não é parte, mas pode entrar nessa condição, já que os feitos do hospital podem causar impacto financeiro aos cofres públicos, ainda que indiretamente.
A alegação – tanto do Estado quanto do instituto e, agora da PGE, é que o hospital tem se revelado deficitário desde 2023. Sendo assim, há necessidade de acesso aos dados contábeis e contratos para saber se é falta de recurso público ou fruto de má gestão. O próprio governo de MS já fez aportes milionários para a entidade, mas o problema financeiro continua.
Caso o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, acatar o pedido, a PGE terá o direito de ser intimidado de todos os atos do processo e ter acesso integral aos autos.
Da mesma forma que o Ministério Público Estadual cobra, em outra ação, a PGE endossa as dúvidas sobre a gestão financeira do hospital.