A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei nº 7.602, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que obriga a divulgação de informações educativas sobre a proteção das mulheres no transporte coletivo urbano da Capital.
A nova legislação determina a afixação de cartazes informativos no interior dos ônibus, com orientações claras sobre direitos das mulheres, formas de prevenção e canais de denúncia. A proposta é usar um dos espaços de maior circulação diária da cidade como ferramenta de conscientização e apoio às vítimas.
Pelo texto, os materiais deverão estar em locais de fácil visualização e com linguagem acessível. Entre os conteúdos obrigatórios estão telefones e canais de denúncia, sinais de socorro, explicação sobre os diferentes tipos de violência, informações sobre a Lei Maria da Penha, além de mensagens de prevenção e endereços da rede de apoio à mulher.
Autor da proposta, o vereador Maicon Nogueira afirma que a medida amplia o alcance da informação. “Levar orientação é uma forma de proteger vidas. Muitas mulheres ainda não sabem como denunciar ou identificar situações de violência. Essa lei transforma o transporte coletivo em um canal de apoio”, disse.
A norma já está em vigor e a expectativa é de que a iniciativa reforce as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, incentivando denúncias e ampliando o acesso à informação em Campo Grande.