O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6/4), um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis. O conjunto inclui uma Medida Provisória, um projeto de lei e decretos. Os principais alvos são o diesel, gás de cozinha e o querosene de aviação (QAV), que passam por elevações significativas por causa da guerra no Oriente Médio.
Confira os detalhes do novo pacote do governo:
Diesel
Em relação ao óleo diesel, foi confirmada a subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel rodoviário importado. A medida tem adesão de 25 unidades da federação, que vão bancar metade do valor. A união vai custear o restante.
A vigência da ação dura, pelo menos, até maio de 2026 e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 25 Unidades da Federação já confirmaram a disposição de participar do programa. Em 12 de março deste ano, já havia sido instituída a subvenção de R$ 0,32/litro.
O governo ainda anunciou mais uma subvenção sobre o diesel, no valor de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. A medida se soma à subvenção de 12 de março, que tem valor de R$ 0,32/litro, que, inclusive, já está em vigor. O valor estimado é de R$ 3 bilhões por mês. A duração, a princípio é de dois meses, mas pode haver prorrogação por mais dois meses.
O governo vai publicar ainda um decreto que zera os dois tributos federais PIS e Cofins sobre o biodiesel. A expectativa é gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. Cada litro do diesel vendido nos postos tem 15% de biodiesel.
Querosene de aviação
Governo anunciou a isenção de impostos federais sobre o querosene de aviação (QAV), com o objetivo de reduzir custos e conter a alta das passagens aéreas.
No caso do querosene de aviação, o governo zerou as alíquotas de PIS e Cofins. A estimativa é de uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.
Além da desoneração, o pacote inclui duas linhas de crédito para o setor aéreo. Uma delas será financiada com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e pode chegar a R$ 2,5 bilhões por empresa, com foco na reestruturação financeira. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições autorizadas.
A segunda linha terá R$ 1 bilhão disponível e será destinada ao capital de giro, com prazo de até seis meses. As condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.
Outra medida prevista é o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea. As cobranças referentes aos meses de abril, maio e junho deverão ser quitadas apenas em dezembro.
Gás de cozinha
A medida provisória editada pelo governo prevê ainda uma subvenção de R$ 850 sobre cada tonelada do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado — o popular “gás de cozinha” —, com valor total de R$ 330 milhões.
Com a mudança, o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil.
Pacote para reduzir alta nos combustíveis
Diesel
Subvenção de R$ 1,20/litro para diesel importado
Estados aderentes bancam metade; União paga o restante
Nova subvenção de R$ 0,80/litro para diesel nacional
Benefício soma-se a incentivo anterior de R$ 0,32/litro
Custo estimado: R$ 3 bilhões por mês
Prazo inicial de dois meses, prorrogável por mais dois
PIS/Cofins zerados sobre biodiesel (impacto de R$ 0,02/litro)
Setor aéreo
PIS/Cofins zerados para querosene de aviação (queda de R$ 0,07/litro)
Linha de crédito de até R$ 2,5 bilhões por empresa (reestruturação)
Recursos do FNAC, operados pelo BNDES ou instituições autorizadas
Segunda linha de R$ 1 bilhão para capital de giro (até 6 meses)
Condições definidas pelo CMN, com risco da União
Gás de cozinha (GLP)
Subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado
Custo total de R$ 330 milhões
O objetivo é igualar o preço importado ao produto nacional
Aumento abusivo pode virar crime
No pacote de medidas anunciado nesta segunda, está ainda a proposta de tornar crime o aumento dos preços em momentos de “conflitos geopolíticos ou de calamidade”.
Conforme o governo, a MP agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.
Além disso, um PL encaminhado em regime de urgência constitucional ao Congresso Nacional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.