Em Mato Grosso do Sul, atuação inclui exames em pessoas vivas, custodiados e casos que subsidiam investigações, medidas de proteção e decisões judiciais
Associada, no imaginário popular, a necropsias e mortes violentas, a perícia médico-legal também atua no atendimento de pessoas vivas em Mato Grosso do Sul. O trabalho dos peritos médico-legistas da Polícia Científica alcança casos de lesão corporal, violência doméstica, crimes sexuais e exames em custodiados, com produção de laudos que subsidiam investigações, medidas de proteção e decisões judiciais.
Mais do que registrar tecnicamente uma ocorrência, a perícia médico-legal ajuda a materializar vestígios e a qualificar a resposta do Estado em situações em que a prova técnica pode ser decisiva para o esclarecimento dos fatos e a garantia de direitos.
No Estado, esses profissionais atuam nas 14 URPIs (Unidades Regionais de Perícia e Identificação), com atendimento aos municípios do interior. Em Campo Grande, os exames são realizados no IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) e em seções especializadas, como as instaladas na Casa da Mulher Brasileira, no plantão da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Cepol e no Fórum Heitor Medeiros, onde são feitos exames cautelares que antecedem as audiências de custódia.
Para exercer a função, é necessário ter graduação em Medicina, com diploma reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), e aprovação em todas as etapas do concurso público. A formação específica para a atividade pericial ocorre na Academia de Polícia, etapa final do processo seletivo.
Neste 7 de abril, Dia do Perito Médico-Legista, a data chama atenção para uma atividade essencial para a produção da prova técnico-científica e para o funcionamento do sistema de justiça.
Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS