Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre marcou para o dia 30 de abril a votação que, na prática, pode reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados no âmbito da ação penal do 8 de Janeiro.
Na ocasião, deputados e senadores decidirão se o Congresso derrubará o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria, proposta que abranda de forma considerável as punições aplicadas pelo STF.
A pena de Bolsonaro, por exemplo, passaria de 27 anos e três meses de prisão para de dois anos e quatro meses.
Alcolumbre pautou o tema um dia após ser interpelado sobre o assunto, no plenário do Senado, pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Ministros do STF, contudo, fizeram chegar a Alcolumbre e ao chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que cada caso será analisado individualmente pela Corte se confirmada a derrubada do veto.