A medida cumpre uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado determinou na quarta (8) que a Polícia Militar declarasse a perda dos cargos públicos dos oficiais. São eles:
– Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro;
– Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF em 8 de janeiro, promovido a comandante-geral pelo interventor Ricardo Cappelli no dia 9;
– Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do DOP (Departamento de Operações) da PMDF, de licença em 8 de janeiro;
– Paulo José Ferreira, chefe interino do DOP em 8 de janeiro devido à folga de Naime;
– Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º CPR (Comando de Policiamento Regional) da PMDF.
O documento que oficializa a expulsão foi assinado na quinta (9) pelo coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Em 25 de março, a corporação enviou um ofício a Moraes pedindo orientações sobre o cumprimento da decisão de expulsar os cinco coronéis.
Em resposta, o ministro disse que, com base na jurisprudência do STF, não há controvérsia sobre a possibilidade de perda do posto e da patente de oficial como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum.
Moraes reproduziu trecho do voto dado por ele pela condenação no qual afirma que as condutas dos militares foram “marcadas pela omissão deliberada no cumprimento do dever funcional” e têm “manifesta incompatibilidade com a permanência no serviço público”.
Os ex-integrantes da cúpula da corporação tiveram pena de 16 anos de prisão fixada pela Primeira Turma pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os oficiais estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
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