O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional tratará como “prioridade” a Medida Provisória que oferece um pacote de socorro a empresas afetadas pelo “tarifaço” estabelecido pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
As declarações ocorreram na manhã desta quinta-feir (14), em entrevista à GloboNews, um dia após o governo ter anunciado a MP.
O instrumento tem validade imediata, mas temporária, e portanto precisa de aprovação dos parlamentares.
A medida consiste em uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, ampliação de créditos tributários a exportadores pelo Reintegra em R$ 5 bilhões e aportes de R$ 4,5 bilhões em outros fundos. Esses R$ 9,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal de 2025 e 2026.
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“Estivemos lá, tanto eu como o presidente do Senado Davi Alcolumbre, ao lado do presidente Lula e dos seus ministros, o presidente Geraldo Alckmin, para receber essa medida provisória que traz um apoio aos setores afetados por essas tarifas. Essa matéria, com certeza, será uma prioridade dentro do Congresso Nacional”, declarou o parlamentar.
Motta continuou: “Nós não vamos, em nenhum momento, nos hesitar a estarmos unidos com os demais Poderes para defender a soberania nacional, defender aquilo que é importante para o Brasil, proteger as nossas indústrias, as nossas empresas, os nossos empregos. Esse é o papel de todos aqueles que têm o compromisso com o País, acima de qualquer preferência política ou ideológica.”
O presidente da Câmara também disse que vê ambiente favorável na Câmara à MP. “Não tenho dúvidas de que dentro da Câmara, no colégio de líderes, nós vamos ter amplo apoio para que essas medidas possam ser tomadas e o Brasil possa ter o mínimo impacto possível diante dessas decisões recentes do governo americano.”
Imposto de Renda
Motta declarou ainda que a ampliação da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é outra prioridade para o semestre. O parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), já foi aprovado em comissão especial. Segundo o atual presidente da Câmara, a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário nos próximos dias.
“O relatório, elaborado pelo ex-presidente Arthur Lira na comissão especial, foi aprovado por unanimidade. Então, demonstra que o ambiente na Casa é favorável para a aprovação dessa matéria”, disse ele. “Nos próximos dias, esperamos que ela possa ser levada ao plenário e apreciada no plenário da Câmara, já que é uma matéria muito importante”, acrescentou.