A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) assinaram uma carta de intenção com o objetivo de promover o uso racional e seguro de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Em nota, a Anvisa destacou que a proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de zelar pela saúde da população brasileira. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência no comunicado.
A iniciativa faz parte de um plano para combate a irregularidades na importação e manipulação de canetas emagrecedoras, anunciado pela Anvisa no último dia 6. Entre as ações previstas estão o incentivo à prescrição responsável, o fortalecimento da notificação de eventos adversos e a promoção de campanhas de orientação voltadas para profissionais de saúde e para a população.
“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.
A carta de intenção alerta que o aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras tem sido acompanhado por irregularidades em etapas como importação, manipulação, prescrição e dispensação dos medicamentos, “o que pode expor pacientes a riscos evitáveis”.
Grupos de trabalho
A previsão da Anvisa é que, ainda nesta semana, sejam publicadas portarias para a criação de grupos de trabalho sobre o tema. Um dos grupos terá caráter consultivo e atuará como uma instância estratégica de governança responsável por acompanhar a implementação do plano, enquanto o segundo será composto por integrantes dos três conselhos, no intuito de promover discussão qualificada sobre os medicamentos.
Apreensão
Esta semana, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.
Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratar de produtos irregulares e de procedência desconhecida, “não há garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Portanto, não devem ser usados em nenhuma hipótese”.
Paraguai
Também nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
Pancreatite
Em fevereiro, a Anvisa emitiu um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido de canetas emagrecedoras. O grupo inclui dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.
À época, a agência destacou que, embora o risco conste das bulas dos medicamentos aprovados no Brasil, as notificações têm aumentado tanto no cenário internacional como no cenário nacional, o que exige reforço das orientações de segurança.
“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”
O monitoramento médico, segundo a Anvisa, é motivado pelo risco de eventos adversos graves, incluindo pancreatite aguda, que podem incluir formas necrotizantes e fatais.