Uma operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira (23) mira um esquema milionário de fraudes na saúde pública em Mato Grosso do Sul, com ramificações em outros estados.
Conforme a Polícia Civil, a ação, batizada de “OncoJuris”, apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de manipular processos judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente oncológicos, com prejuízos aos cofres públicos e riscos à saúde de pacientes.
A investigação é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), em parceria com o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão em cidades de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
As apurações começaram em setembro de 2025, após denúncia apresentada pelo NAS (Núcleo de Atenção à Saúde) da Defensoria Pública. Segundo os investigadores, o grupo atuava de forma estruturada e dividido em núcleos, com funções específicas para viabilizar o esquema.
De acordo com a investigação, havia um núcleo administrativo responsável por direcionar orçamentos e fornecer informações que davam aparência de legalidade às ações judiciais. Já o núcleo jurídico atuava para inserir empresas investigadas nos processos, inclusive como terceiros interessados.
Outro braço do esquema era formado por empresas locais que, conforme a polícia, funcionavam como intermediárias formais para emissão de notas fiscais e recebimento de valores públicos, mesmo sem possuir estrutura ou autorização para fornecer medicamentos. Também foi identificado um núcleo de assessorias de importação, responsável por adquirir remédios no exterior por valores muito inferiores aos cobrados do poder público.
As investigações apontam que, após decisões judiciais que determinavam o pagamento pelos medicamentos, grande parte dos recursos era retida pelas empresas sob a justificativa de serviços de assessoria. Apenas uma pequena parcela, segundo a polícia, era efetivamente usada na compra dos remédios.
Há ainda indícios de que medicamentos sem registro na autoridade sanitária nacional foram fornecidos, com falhas na documentação, ausência de rastreabilidade e problemas no transporte e armazenamento, o que pode representar risco direto à saúde dos pacientes.
Em Mato Grosso do Sul, os mandados foram cumpridos em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, com apoio de unidades da Polícia Civil. Também houve diligências em São Paulo, nas cidades de São Paulo, Barueri e Itu, e em Minas Gerais, em Nova Lima, com suporte das polícias civis locais.
Segundo as autoridades, o objetivo da operação é reunir provas, interromper as atividades ilegais e responsabilizar os envolvidos, além de proteger os recursos públicos e garantir a segurança no fornecimento de medicamentos.
A força-tarefa informou que as investigações continuam e que novas diligências podem ser realizadas. Por enquanto, mais detalhes não foram divulgados devido ao sigilo do processo.
A ação faz parte de uma iniciativa nacional de combate ao crime organizado, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, voltada ao enfrentamento de esquemas criminosos em diferentes regiões do país.