Nas últimas semanas, a agência restringiu duas portas de entrada de medicamentos sem registro: o Paraguai e as farmácias de manipulação.
Segundo o economista e servidor público que comanda o órgão regulador desde setembro do ano passado, as medidas refletem ações feitas em conjunto com a Polícia Federal e que têm localizado produtos falsificados e de baixa qualidade.
“A Anvisa fez mais inspeções neste ano do que em 2025 inteiro, uma série de ações articuladas, e tem encontrado, de fato, muitos problemas”, disse Safatle à Folha de S.Paulo na sexta-feira (17).
A atuação da Anvisa mira um mercado paralelo ao dos medicamentos registrados, conhecidos por marcas como Ozempic (semaglutida, da Novo Nordisk), Mounjaro (tirzepatida, da Eli Lilly) e que tem dois produtos da EMS contendo Liraglutida.
As restrições da Anvisa têm sido tomadas com cautela e observadas pelo governo, em meio ao cenário de estímulo ao consumo nas redes sociais, onde as canetas são frequentemente tratadas como soluções estéticas em vez de medicamentos. Ainda há pressão política para levar os produtos ao SUS.
Em uma das frentes de atuação, a Anvisa anunciou que irá endurecer regras sobre venda de emagrecedores em farmácias de manipulação. O diagnóstico do órgão é de que parte dos estabelecimentos produz fora dos padrões sanitários, em larga escala e sem seguir a exigência de só formular canetas para atender a demandas individuais dos pacientes.
A Anvisa ainda deve passar a exigir apresentação de CBPF (Certificado de Boas Práticas de Fabricação) dos fabricantes dos insumos usados nestas farmácias. Cobrado dos produtos registrados, o documento é dado aos fabricantes após inspeção do órgão regulador brasileiro ou de agências estrangeiras.
As novas regras sobre as farmácias serão votadas no fim de abril pelos cinco diretores da agência.
As ações de fiscalização da Anvisa dispararam após a Polícia Federal deflagrar, em novembro de 2025, operação contra farmácias de manipulação irregulares. Os agentes apreenderam carros, avião, embalagens e remédios. Eles ainda cumpriram mandados em 12 estados no começo de abril, em desdobramento do caso.
Em 2026, a agência sanitária fez 26 inspeções relacionadas às farmácias de manipulação e interditou mais de 1,3 milhão de unidades de emagrecedores. Os achados das fiscalizações levaram a agência a estabelecer “padrões mais rigorosos” para a manipulação dos emagrecedores, afirma o presidente do órgão.
Depois da ação da PF, cinco entidades médicas também pediram no fim do último ano a proibição imediata e total da venda das canetas nestes estabelecimentos.
A indústria também defende revisão das regras e diz que apreensões pontuais têm efeito limitado. Isso porque os produtos das farmácias são feitos “muitas vezes sem total clareza quanto à procedência, às condições de fabricação ou ao cumprimento das boas práticas de armazenamento e transporte”, diz o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Porém, a Anvisa afirma que a legislação sanitária permite a produção dos medicamentos em farmácias de manipulação e que está aperfeiçoando regras para garantir a segurança dos produtos. “A gente está entendendo que sim, é possível seguir essas normas, esse padrão (que está sendo proposto pela Anvisa)”, diz Safatle sobre a manipulação.
A agência sanitária ainda proibiu uso e venda de dois emagrecedores do Paraguai (Gluconex e Tirzedral). Os produtos eram os únicos aprovados no país vizinho que ainda não haviam sido alvos de restrição no Brasil.
A venda de produto sem registro no Brasil é proibida, mas há margem para a importação para uso pessoal. No caso do Paraguai, a Anvisa tem decidido barrar esta opção.
“Localizamos uma série de produtos importados, até mal transportados, em roda de carro. Então esse este tipo de situação não é para consumo pessoal”, disse Safatle sobre o veto aos produtos importados.
Safatle ainda assinou um acordo com a agência sanitária do Paraguai para apoiar fiscalizações no país vizinho. Os detalhes ainda estão sob discussão, mas podem incluir o envio de técnicos brasileiros para inspeções nos laboratórios, disse ele.
A Anvisa também criou grupos de trabalho com os conselhos federais de Medicina, Odontologia e Farmácia para promover o uso seguro das canetas. O documento destaca preocupação com a popularização do uso de medicamentos originalmente indicados para tratamento de diabetes e obesidade. Ainda foi criado um grupo interno com servidores de várias áreas da agência.
As canetas são medicamentos agonistas de GLP-1, hormônio produzido naturalmente pelo corpo humano e que atua no controle dos níveis de glicose no sangue e nos mecanismos de saciedade. Os medicamentos são indicados para obesidade e diabetes.
O uso desenfreado das versões sem registro ou para fins estéticos preocupa entidades médicas.
“Quando a população fica suscetível a produto sem registro da Anvisa, ela não tem aquela garantia da tríade básica que é o sustentáculo da agência: o produto é seguro, ou seja, dirime questões de riscos e efeitos adversos, tem qualidade, sendo feito com boas práticas de fabricação e manipulação, e é eficaz, funciona para aquilo que está sendo anunciado”, afirma o presidente da agência.
Safatle diz que a Anvisa também deseja ampliar a oferta dos medicamentos registrados. O órgão avalia 16 produtos contendo a semaglutida, que perdeu patente no fim de março. Em agosto do último ano, a pedido do Ministério da Saúde e sob críticas de parte da área técnica, a Anvisa passou na frente da sua fila de análise os produtos usados para diabetes e obesidade.
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