domingo, abril 26, 2026

Reprovada! Prefeitura de Campo Grande tira nota zero em transparência sobre salários no Brasil

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A Prefeitura de Campo Grande aparece entre as capitais brasileiras com pior desempenho em transparência sobre os salários de servidores públicos, segundo relatório divulgado em abril de 2026 pela organização Transparência Brasil.

No levantamento, que analisou dados de 53 entes públicos, incluindo estados, o Distrito Federal e as capitais, o município recebeu nota zero no Índice de Transparência das Remunerações.

O estudo avaliou dois critérios principais, sendo a facilidade de acesso às informações e a completude dos dados divulgados. No caso de Campo Grande, a nota final foi zerada porque não foi possível obter contracheques completos dos servidores nem por meio do portal da transparência, nem via pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o relatório, até existem arquivos disponíveis para download no portal da prefeitura, mas eles não apresentam informações essenciais, como valores de salários, benefícios ou descontos. Por isso, foram considerados inválidos para análise. Além disso, o sistema impõe barreiras técnicas, como o bloqueio de acessos automatizados, o que dificulta ainda mais a coleta de dados em larga escala, prática considerada inadequada em termos de transparência pública.

Campo Grande integra um grupo de sete capitais que tiveram desempenho nulo no índice, ao lado de cidades como Belém (PA), Macapá (AP) e Natal (RN). Em todos esses casos, os pesquisadores apontam a ausência de condições mínimas para acesso às informações salariais dos servidores.

O levantamento destaca que a transparência de remunerações é fundamental para o controle dos gastos públicos e está respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal, que consideram legítima a divulgação nominal dos salários de agentes públicos.

Enquanto algumas capitais apresentam avanços, como Vitória (ES), que lidera o ranking com índice de 0,92, outras ainda enfrentam dificuldades básicas na disponibilização de dados. Segundo a Transparência Brasil, práticas como a ausência de arquivos completos, o uso de formatos inadequados e a imposição de barreiras de acesso comprometem a fiscalização por parte da sociedade.

O relatório também chama atenção para o fato de que a falta de transparência não se limita ao acesso direto, já que muitos entes públicos deixam de responder ou negam pedidos formais de informação. No caso de Campo Grande, os dados solicitados não foram fornecidos, o que reforçou a avaliação negativa.

A organização recomenda que os municípios publiquem mensalmente os contracheques em formatos abertos, com detalhamento das informações e acesso facilitado, sem a necessidade de solicitações formais. O objetivo é garantir maior clareza sobre como os recursos públicos são utilizados no pagamento de servidores.

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