Foram aproximadamente 10 meses de investigações que levaram o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, conseguir derrubar uma quadrilha que vinha agindo de forma organizada para desviar milhões de dinheiro em processos de aquisições de medicamento de alto custo, destinado a tratamento de pacientes com câncer no Estado. As investigações tiveram início em junho de 2025, após o Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública do Estado identificar um padrão atípico na atuação de terceiros interessados em processos judiciais relacionados à aquisição de medicamentos.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso se valia do mecanismo da judicialização da saúde para viabilizar o desvio de recursos públicos, em um esquema estruturado em etapas. Primeiramente, os pacientes, em sua maioria em tratamento oncológico, ingressavam com ações judiciais para obtenção de medicamentos de alto custo. Com base nessas decisões, o Poder Judiciário determinava o bloqueio de valores nas contas do Estado para custear a compra dos remédios.
Em seguida, empresas vinculadas ao esquema apresentavam orçamentos dentro do chamado Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), induzindo o Judiciário a entender que os valores estavam dentro da legalidade, embora esse parâmetro não se aplique à venda direta ao consumidor.
Para facilitar a fraude, dois servidores públicos que trabalhavam na Secretaria de Estado de Saúde e integrantes do núcleo jurídico do grupo criminoso direcionavam quais empresas participariam das ações judiciais. Os valores bloqueados eram então depositados diretamente nas contas dessas farmácias ou assessorias de importação previamente escolhidas.
Em vez de adquirir medicamentos conforme descrito nos processos, as empresas realizavam importações por meio de terceiros ou diretamente em nome dos pacientes, utilizando seus CPFs. Os produtos eram comprados por valores muito inferiores, frequentemente sem registro sanitário ou controle adequado.
A diferença entre o valor judicialmente bloqueado e o custo real do medicamento gerava lucro ilícito para o grupo. O Estado arcava com valores elevados, enquanto pacientes recebiam produtos sem garantia de procedência, eficácia ou segurança.
Estrutura da organização
Conforme a Diretora do DRACCO, delegada Ana Cláudia Medina, a organização criminosa era formada pelos núcleos: político-administrativo, jurídico, empresarial e logístico-financeiro (importação).
No núcleo político-administrativo faziam parte:
- G.O.N. – responsável, em tese, por subsidiar órgãos públicos com orçamentos direcionados;
- A.P.M. – atuava na organização e encaminhamento de orçamentos;
- LSPM – investigada por possível uso como interposta pessoa para ocultação de valores.
Sem núcleo jurídico:
- V.G.L.R. – responsável por inserir empresas nas ações judiciais como “terceiro interessado”.
No núcleo empresarial (farmácias):
- R.P.S. e S.R.S.F. – ligados à uma drogaria localizada no bairro Coophavilla 2 em Campo Grande-MS;
- M.A.N.M. e L.H.M. – vinculados à uma farmácia em Ribas do Rio Pardo.
No núcleo logístico-financeiro (importação):
- JCM e LTMS;
- EMP, EAM e LP;
- F.R.F. e V.G.C. – todos com atuação na importação, logística e movimentação financeira.
Valores investigados
Conforme apurado, a organização se apropriava de grande parte dos recursos públicos. As investigações indicam que as chamadas taxas de serviço e assessoria chegavam a representar mais de 70% dos valores, podendo alcançar até 98% dos montantes liberados judicialmente, o que aponta para prejuízos milionários ainda em apuração.
Risco à saúde pública
A apuração também revelou que pacientes podem ter recebido medicamentos sem rastreabilidade, sem número de lote e sem registro na Anvisa, com divergências em relação aos produtos descritos nos documentos judiciais.
Ação policial
Após às investigações, com o levantamento de provas, da individualização dos envolvidos e das autorizações judiciais para prisões e buscas e apreensões, a Polícia Civil do Mato Grosso do Sul deflagrou uma grande operação, denominada “OncoJus”, que contou com a participação da Receita Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, além do apoio operacional das delegacias de Campo Grande e dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, São Paulo e Minas Gerais. As ações foram realizadas de forma simultânea nas primeiras horas da manhã de ontem, 23/04.
Foram presos temporariamente: GON (37), APM (39), LHM (51), VGLR (27) e RPS (54). Todos responderão por organização criminosa e falsidade documental.
As investigações seguem em andamento, com o objetivo de identificar todos os envolvidos e interromper a atuação do grupo criminoso, dando mais segurança para a população e principalmente aos pacientes oncológicos, que estavam sendo vítimas do grupo criminoso.