Firma Bucker & Marinho Advogados Associados recebeu R$ 42 mil da verba indenizatória de Luis Francisco Vianna em 2024 — e são os mesmos sócios que assinaram sua contestação na ação do Ministério Público por desvio de combustível. A defesa pessoal de um processo que nada tem a ver com o mandato foi bancada, mês a mês, pelo contribuinte.
O vereador Luis Francisco de Almeida Vianna, o Chicão Vianna (Republicanos) de Corumbá, pagou R$ 42.000 em dinheiro público ao escritório Bucker & Marinho Advogados Associados ao longo de 2024, exatamente R$ 3.500 por mês, durante os doze meses do ano. Os recursos vieram de sua verba indenizatória de atividade parlamentar, a chamada VICAPV, destinada por lei a cobrir despesas do mandato.
O que os documentos obtidos pela reportagem revelam, porém, é que esse mesmo escritório assinou, em março de 2024, a contestação de Vianna em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, que pede a devolução de R$ 77.469,92 aos cofres municipais.
Ou seja, o vereador pagou, com verba pública, os honorários dos advogados que o defendem num processo por uso irregular de verba pública.
VERBA INDENIZATÓRIA
A descoberta partiu de uma análise sistemática dos 686 lançamentos de verba indenizatória dos 15 vereadores da Câmara de Corumbá ao longo de 2024, disponíveis no Portal de Transparência da instituição. Inclusive, o único ano disponível para consulta, mostrando falha na transparência da Câmara.
A ação foi proposta pelo promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, em 19 de dezembro de 2023. O caso teve origem em representação ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e apura reembolsos de combustível feitos entre 2017 e 2019 que o MP considera irregulares.
Segundo o MP, Vianna apresentou notas fiscais genéricas, sem identificar os veículos abastecidos, como prevê a legislação.
Pior: entre os combustíveis reembolsados constavam 176,7 litros de diesel S10, 13,5 litros de diesel S500 e 27 litros de diesel marítimo. O vereador não possuía veículo a diesel nem embarcação registrada em seu nome.
Vianna contestou a ação e afirma que o diesel marítimo foi usado para visitar “comunidades ribeirinhas em embarcações simples, sem registro”. O diesel comum, segundo a peça, abastecia caminhonetes traçadas para acesso ao Pantanal. O processo segue em curso na Vara de Fazenda Pública de Corumbá.
NOTAS
Em nenhuma das doze notas fiscais apresentadas ao longo de 2024 o vereador descreveu o serviço como advocacia ou defesa jurídica. A frase usada, mês após mês, foi uma variação de “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica para desenvolvimento de atividade parlamentar”.
A Lei Municipal 2.380/2014, que regula a VICAPV, e a Resolução 743/2017 da Câmara de Corumbá estabelecem as categorias de despesas passíveis de reembolso com a verba indenizatória: combustível, telefonia, material de expediente, locação de imóvel, assessoria técnica e divulgação parlamentar. A lei não menciona, em nenhum momento, honorários advocatícios.
A ação do Ministério Público não é uma disputa sobre o exercício do mandato legislativo de Vianna. É uma demanda pessoal, movida contra ele como réu individual, por atos que o MP considera irregulares na administração de sua própria verba. Defender-se dela é uma obrigação pessoal e o custo dessa defesa, por definição, não pode ser transferido ao erário público.
A reportagem permanece aberta ao contraditório do vereador, do escritório Bucker & Marinho e da Câmara Municipal de Corumbá.
LINHA DO TEMPO
19/12/2023: MP ajuíza Ação Civil Pública pedindo R$ 77.469,92 de ressarcimento ao vereador por reembolsos irregulares de combustível (2017–2019)
Jan/2024: Primeiro pagamento de R$ 3.500 da verba indenizatória (VICAPV) ao escritório Bucker & Marinho Advogados Associados, NF nº 2.960
07/03/2024: Marcelo Brun Bucker e Gabriel Affonso de Barros Marinho assinam a contestação do vereador na ACP, pelo escritório em Campo Grande.
Mar–Dez/2024: Pagamentos continuam: 12 NFs, R$ 3.500 fixos por mês, mesmo valor durante todo o ano, total de R$ 42.000 em recursos públicos