Em fevereiro de 2024, o parlamentar publicou uma montagem de Lula segurando um fuzil e com símbolos do nazismo e do grupo Hamas.
A partir de agora, passa a tramitar uma ação penal contra o bolsonarista na corte. A turma do STF também determinou a comunicação da decisão à Câmara dos Deputados.
A pena para Gayer, caso condenado, pode ser fixada de três meses a um ano de detenção e multa, e pode ser aumentada pelo agravante de a injúria ter sido cometida contra presidente da República, pessoa com mais de 60 anos e por meio de redes sociais.
Votaram nesse sentido o relator Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A Primeira Turma está com quatro integrantes desde a mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma.
A publicação de Gayer foi feita no contexto de críticas de Lula ao governo de Israel, quando o presidente disse que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, está usando a guerra no Oriente Médio para se vingar dos palestinos e permanecer no poder.
A Presidência levou a representação ao MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu uma denúncia à corte.
Os ministros analisaram o recebimento da denúncia, etapa na qual o juiz observa se há indícios de autoria e de materialidade da conduta apontada.
Com a confirmação, a corte dá início à instrução penal para o julgamento definitivo, com a coleta de provas, depoimentos, interrogatórios.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, afirmou, no julgamento, que a adulteração da imagem feita pelo deputado não pode ser caracterizada como abarcada pela imunidade parlamentar.
“Tal montagem ou tal falseamento, adulteração, não se inserem no âmbito protetivo de opiniões, palavras e votos. Na minha perspectiva, nesse instante, ela não abrange montagem, falseamento da imagem alheia, sobretudo, reiterando, em termos de tempos de inteligência artificial”, disse.
Na mesma sessão, o colegiado rejeitou uma queixa-crime de Gayer sob acusação de calúnia e injúria contra o colega José Nelto (União Brasil-GO). Neste caso, houve um empate e, dessa forma, a decisão deve ser a mais favorável ao envolvido.
O caso começou a ser analisado em junho passado, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo recebimento da denúncia. Dino acompanhou em parte, para que o processo tenha andamento apenas na parte sobre calúnia.
Gayer questionava declarações feitas por Nelto no podcast Papo de Garagem, em 2023, ao chamá-lo de “nazista”, “fascista” e “idiota”.
Para Moraes, a denúncia deveria ser integralmente rejeitada por ter identificado um comportamento mais amplo e de ambos os parlamentares de se agredirem publicamente, como forma de visibilidade política.
Segundo o ministro, depois da edição do podcast apontado na queixa-crime, os dois deputados voltaram ao programa e seguiram o debate, com vários xingamentos. “Ninguém fica duas horas lado a lado ouvindo ofensas se realmente se sente ofendido”, disse Moraes.
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