A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/4), a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 16 votos favoráveis e 11 contrários. O nome agora segue para o plenário.
A sabatina começou por volta das 9h30. Diante dos questionamentos dos senadores, o indicado do presidente Lula afirmou que o Supremo não pode ser um “Procon da política”, mas também “não pode ser omisso”.
Messias defendeu a criação de um código de conduta para magistrados e juízes, entre eles os integrantes do Supremo. Para ele, qualquer medida que vise aperfeiçoar a transparência do Poder Público deve ser bem recebida.
O advogado-geral da União evitou comentar o caso Master. Disse que o tema não é de competência da AGU, mas do Banco Central, da Polícia Federal (PF) e do STF.
Messias também rebateu as críticas do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre a condução dos processos contra as pessoas presas pelos atos do 8 de Janeiro e defendeu a atuação da AGU, que ele chefia. Afirmou que pediu a prisão em flagrante porque, senão, teria “prevaricado”.
“Do ponto de vista do Direito Penal, temos que voltar ao que é básico: legalidade estrita, a taxatividade das condutas, proporcionalidade da pena, a individualização da conduta e da pena. Essas questões são basilares ao que temos que nos ater dentro de um julgamento de qualquer processo penal. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, disse.
Entre outros pontos, o AGU declarou ser “totalmente contra” o aborto e “incondicionalmente a favor da vida”. No entanto, ressaltou que alguns casos precisam ser olhados com “humanidade”.
Votação no plenário
A indicação de Jorge Messias agora segue para o plenário, onde precisa de ao menos 41 votos para ser aprovada.
A sabatina demorou mais do que o padrão recente no Senado. Em outras indicações, a análise costuma ser marcada em poucos dias ou semanas, mas, neste caso, levou cinco meses em meio a impasses políticos. O cenário mantém incerteza sobre o placar, já que não há garantia de votos suficientes para uma aprovação tranquila.
Embora publicamente se diga “neutro”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), avalia se posicionar dando seu voto pessoal, segundo apurou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha. O voto, porém, é secreto.
Nunca houve rejeição de um indicado ao STF pelo Senado na história recente. Todos os nomes acabaram aprovados após sabatina.
Há precedentes antigos de indicações que não avançaram por razões políticas antes da votação, como o caso de Cândido Barata Ribeiro, em 1894.