Um levantamento técnico-jurídico aponta possíveis irregularidades na rede municipal de ensino de Campo Grande com o uso de professores temporários para ocupar ‘vagas puras’, que seriam cargos permanentes, ou seja, deveriam ser preenchidos por concursados.
Segundo documentos encaminhados para o TopMídiaNews, mais de mil vagas em diferentes áreas estariam sendo ocupadas por temporários. Entre os números apontados estão 133 vagas em Língua Portuguesa, 106 em Língua Inglesa, 103 em História, 113 em Geografia, 100 em Ciências, 273 em Arte, 312 em Educação Física, 195 em Educação Infantil e 302 em Anos Iniciais.
De acordo com o levantamento, essas vagas seriam de natureza permanente, integradas à estrutura regular do serviço público, e não se enquadrariam como substituições eventuais ou situações emergenciais.
Segundo o advogado Gialyson Corrêa, caso se confirme o uso reiterado de contratos temporários para preencher cargos permanentes, pode haver preterição de candidatos aprovados que aguardam convocação.
Isso porque a prefeitura estaria ignorando o princípio do concurso público, previsto na Constituição Federal, que estabelece o ingresso em cargos efetivos por meio de aprovação em concurso, admitindo contratação temporária apenas em situações excepcionais.
O debate também se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal, em decisões que discutem a ocupação de cargos efetivos por contratações precárias quando há concurso válido.
A situação preocupa candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva ou aguardam nomeação, e pode abrir discussão sobre eventual reconhecimento judicial de direito à convocação, caso sejam comprovadas vagas permanentes ocupadas por temporários.
A reportagem procurou a Prefeitura de Campo Grande para esclarecer os critérios adotados para contratações temporárias, se há planejamento para nomeações efetivas e se há manifestação sobre os dados apresentados. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para posicionamento.