O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deu parecer para reprovação da prestação de contas do exercício financeiro de 2023 da prefeita do Município de Água Clara, Gerolina Alves.
O relator, conselheiro Leandro Lobo, destacou o não cumprimento de metas fiscais e distorção contábil no saldo da conta, que comprometem a fidedignidade das demonstrações, e expede-se a recomendação cabível.
“Vista, relatada e discutida a matéria dos autos, na 6ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, realizada de 30 de março a 19 de abril de 2026, DELIBERAM os Senhores Conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, emitir parecer prévio contrário à aprovação da prestação de contas anuais de governo do Poder Executivo do Município de Água Clara, relativa ao exercício financeiro de 2023, responsabilidade da Senhora Gerolina da Silva Alves”.
Os conselheiros expediram recomendação ao responsável para que observe com maior rigor as normas que regem a Administração Pública, e para que o gestor se atente aos ditames da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de que cumpra os limites ali estabelecidos.
O TCE ainda encaminhará a remessa dos autos à Câmara Municipal e, caso os vereadores sigam a decisão, a prefeita ficará inelegível.
Relacionado