O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul acatou denúncia contra um chamamento público para seleção de organização social para contrato de gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã/MS.
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O ponto principal da denúncia é a classificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, mesmo com pontuação global inferior a 126 pontos.
O conselheiro Sérgio de Paula observou que a Comissão de Contratação afirma acolher a leitura literal do item 5.4.5 do edital, reconhecendo que a desclassificação das propostas técnicas exigiria, de forma concomitante, a não obtenção da pontuação mínima de 126 pontos e o não atingimento do percentual mínimo de 70% nos critérios de avaliação.
“Todavia, referida ata classifica o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS com total de 114,5 pontos, registrando, simultaneamente, Critério Atividade = 30 e Critério Experiência de Gestão = 22. Considerando os máximos previstos no edital (58 pontos para Atividade e 51 pontos para Experiência de Gestão), tais notas não alcançam o patamar de 70% nesses dois critérios”, pontuou.
O conselheiro destacou que a inconsistência ganha relevo porque a própria Comissão de Contratação, no mesmo ato, manteve a desclassificação da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco – SBCD com base no somatório inferior a 126 pontos e no não atingimento de percentuais mínimos em determinados critérios.
Sérgio de Paula determinou a imediata suspensão do chamamento público e intimação do secretário de Saúde do Estado, Maurício Simoes, para explicação da denúncia apresentada pelo Instituto Isac.
“Esclareço, por fim, que a presente decisão não importa julgamento definitivo de mérito, mas apenas providência acautelatória destinada a preservar a utilidade do controle externo e a higidez do certame até exame mais aprofundado”.
Foto: Chico Ribeiro
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