A deputada federal Érika Hilton acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a lei Pró-Mulher, sancionada em Campo Grande e de autoria do vereador André Salineiro (PL). A norma estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres, com o argumento de preservar a intimidade e a segurança.
A iniciativa da parlamentar ocorre em meio à repercussão nacional da chamada Lei 7.615/26, que tem provocado debates intensos em diferentes setores da sociedade. Grupos contrários à medida questionam a constitucionalidade da legislação e defendem que o caso seja analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Na representação encaminhada à PGR, Érika Hilton argumenta que a lei pode resultar na exclusão de mulheres trans e levanta dúvidas sobre como a regra será aplicada na prática. A deputada sustenta que a norma pode ferir princípios constitucionais, especialmente no que diz respeito à dignidade e à igualdade.
Apesar das críticas, o vereador André Salineiro mantém a defesa da legislação e tem buscado ampliar o alcance da proposta. Segundo ele, o projeto já foi disponibilizado para vereadores e prefeitos de outras cidades e estados interessados em adotar medidas semelhantes, levando o debate para além de Campo Grande.
A discussão também tem gerado mobilizações locais. Na última semana, a Câmara Municipal foi palco de manifestações contrárias à lei.
Ao rebater as críticas, Salineiro afirmou que a medida busca evitar situações de conflito já registradas. Ele citou o caso envolvendo a atriz Cássia Kis, que teria sido filmada por uma pessoa trans em um banheiro feminino.
“Ninguém vai defender a Cássia Kis que foi filmada dentro de um banheiro? A intimidade e a segurança de mulheres e crianças que usam o banheiro feminino nem deveriam ser um debate e uma polêmica, mas infelizmente tem que ter lei para garantir o óbvio, e foi o que eu fiz”, declarou o vereador.
O caso segue em análise e pode ganhar novos desdobramentos a depender do posicionamento da PGR e de eventual judicialização no STF.