Prefeitura de Campo Grande prorrogou – por mais 12 meses – contrato de R$ 4,8 milhões com uma empresa de som e eventos. O anúncio, via Diário Oficial do Município desta quarta-feira (5) vem com poucos detalhes.
Conforme a divulgação, o pacto foi firmado em 2023, já na atual gestão, e este é o terceiro aditivo realizado. Com a prorrogação, a Som + Eventos LTDA segue prestando os serviços até abril de 2027.
Fato que chama a atenção é que a natureza do contrato é omitida e não especifica que tipo de atividade é realizada. A empresa, no entanto, é especialista em ”serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”, cujo acerto tem interveniência da Casa Civil do Município.
Contradição
Ao passo que prorroga um contrato vultoso, a prefeitura reduziu pacto com a VETT Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda – ME, por meio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, a Agetec. A redução é na ordem de 14,21% – dentro do limite para esse ajuste, de até 25%. Assim, o valor global do contrato cai de R$ 265.203,92 para R$ 227.518,44.
Na justificativa, a prefeitura revela que a medida é por ”contingenciamento orçamentário e contenção de despesas municipais”. Assim como fez com a Artsom, o município não fala qual ou quais serviços serão afetados ou reduzidos com a medida.
Entre cortes e aditivos, há a questão da falta de investimentos em Saúde na Capital. Vereadores, o Conselho Municipal de Saúde e até o superintendente do Ministério da Saúde em MS, Ronaldo Costa, avaliam que o Município não dispôs integralmente recursos do orçamento da Saúde na cidade.
Precária
O cenário atual é de falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde, falta de equipamentos e filas gigantescas nas unidades de urgência e emergência. Outro problema crônico na cidade é a falta de leitos em hospitais conveniados com a prefeitura, sejam eles públicos, filantrópicos ou privados.
Questionamentos
A reportagem questionou a natureza exata do contrato firmado com a empresa Som + Eventos LTDA e quais serviços específicos serão prestados até abril de 2027; por que os detalhes da atividade a ser realizada por essa empresa foram omitidos na divulgação oficial e como a prefeitura justifica a prorrogação de um contrato de R$ 4,8 milhões para eventos ao mesmo tempo em que reduz contratos de tecnologia por necessidade de contingenciamento de despesas.
Também solicitou informações sobre quais serviços específicos serão afetados ou reduzidos na prestação da VETT Via Express Tecnologia e Telecomunicações Ltda; o posicionamento do município sobre as alegações de vereadores, do Conselho Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde de que os recursos do orçamento da Saúde não foram integralmente aplicados na cidade e sobre as providências que estão sendo adotadas para sanar a falta de medicamentos, equipamentos e leitos na rede municipal de saúde. Não houve retorno até o fechamento do texto.