O documento foi liderado pelo deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, e assinado por outros seis parlamentares. No documento, os congressistas afirmam que a classificação seria “contraproducente” e poderia prejudicar as relações entre Brasil e Estados Unidos.
Os autores da carta reconhecem que o PCC e o CV representam ameaças à segurança regional, à democracia, ao meio ambiente e aos direitos humanos.
Segundo o texto dos deputados democratas, as facções ampliaram sua atuação nos últimos anos para países como Colômbia, Peru e Bolívia e têm ligação com crimes ambientais na Amazônia e episódios de violência contra comunidades locais e lideranças sociais.
A solicitação acontece em meio a visita do governo brasileiro aos EUA. O Brasil tenta evitar que o governo Trump anuncie a designação de CV e PCC como organizações terroristas. Na visão da gestão Lula, o rótulo abriria brecha legal para intervenções dos EUA em território brasileiro. O governo teme ainda a exploração política do tema pelos bolsonaristas durante a campanha eleitoral.
Apesar disso, os parlamentares afirmam que o governo Trump estaria ampliando de forma indevida o uso da classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), sem que haja enquadramento claro nos critérios previstos pela legislação americana para atividades terroristas. Para eles, a estratégia pode enfraquecer os esforços de combate ao crime organizado no continente.
A carta também menciona preocupações com o uso político desse tipo de classificação. Os congressistas citam o episódio em que o governo americano sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
“Embora as sanções contra Moraes tenham sido retiradas após mediação diplomática, continuamos preocupados com a postura deste governo em relação ao Brasil, onde eleições nacionais serão realizadas em seis meses”, diz a carta.
Para os parlamentares, há um preocupação de que designar organizações criminosas como terroristas possa passar a ser um mecanismo utilizado “para influenciar indevidamente as eleições em direção a um resultado que o governo considere politicamente favorável”.
“Essa preocupação é ampliada pela longa e preocupante história de intervenção dos Estados Unidos no Brasil, incluindo o apoio documentado dos EUA à ditadura militar após o golpe de 1964”, afirmam os deputados.
Os parlamentares defendem que o enfrentamento ao crime organizado deve ocorrer por meio de cooperação diplomática e policial entre os países. Eles cobram do governo brasileiro ações mais efetivas de controle de fronteiras, investigações financeiras e colaboração internacional com órgãos como a Interpol.
A carta também pede que os EUA reforcem medidas internas para combater o tráfico de armas para a América Latina, previnir o tráfico humano e ampliar investimentos em tratamento contra drogas e desenvolvimento econômico.
Ao final, os congressistas solicitam que o Departamento de Estado apresente ao Congresso todas as evidências que justificariam enquadrar PCC e CV como organizações terroristas antes de tomar qualquer decisão oficial. Segundo eles, a cooperação com autoridades brasileiras e organismos internacionais de direitos humanos é o caminho mais eficaz para combater o crime organizado sem violar princípios democráticos e o direito internacional.
O encontro entre Lula e Trump ocorre um dia depois de o presidente americano assinar um documento no quel redefine o conceito de terrorismo para os Estados Unidos: pela primeira vez em 25 anos, cartéis de drogas aparecem como alvo número um da estratégia nacional de contraterrorismo americana -à frente de grupos como Al Qaeda e Estado Islâmico.
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