O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) classificou como um “nível de crueldade que nunca se viu na história do Brasil” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional.
A reação ocorreu após a medida atingir diretamente discussões envolvendo penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Pollon criticou o que considera interferência do Judiciário sobre decisões do Legislativo e voltou a defender anistia aos presos.
”Isso só acontece porque faltam senadores com determinação e coragem para limitar esse tipo de abuso. O Senado precisa impichar Alexandre de Moraes, aprovar a anistia e tirar os inocentes da cadeia”, afirmou o parlamentar.
Segundo o deputado sul-mato-grossense, o projeto original previa anistia ampla aos envolvidos nos atos, mas teria sido alterado após conversas entre parlamentares e o ministro do STF.
”Não bastasse a humilhação de o Congresso ter aprovado um projeto de lei que notoriamente, segundo todo mundo falou, passou pela chancela e autorização do Alexandre de Moraes, interferindo na liberdade do Legislativo, agora nos deparamos com mais uma situação absurda com requintes de crueldade”, declarou.
Pollon também afirmou que parlamentares comentavam nos bastidores que o texto aprovado estaria alinhado ao entendimento do ministro, mas mesmo assim acabou suspenso.
”Mesmo depois de o Congresso se submeter à orientação do ministro para aprovar uma lei que, segundo os parlamentares falavam nos corredores, estava de acordo com o que ele permitia, ele se recusa a aplicar. Isso é um nível de crueldade que a gente nunca viu na história do Brasil”, completou.
O deputado tem sido um dos principais nomes da oposição na defesa dos presos do 8 de janeiro. Ele afirma ter denunciado supostos abusos de direitos humanos contra detentos e diz ter visitado presos nas penitenciárias da Papuda e da Colmeia usando prerrogativa profissional como advogado.
Marcos Pollon também responde a representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados após protestos relacionados à defesa da anistia aos envolvidos nos atos em Brasília.