SÃO PAULO, SP (UOL/) – O Departamento de Justiça dos EUA ampliou um acordo com Donald Trump e incluiu uma cláusula que impede a Receita Federal americana de avançar em cobranças e apurações fiscais envolvendo o presidente, sua família e suas empresas, segundo informações divulgadas pelo jornal The New York Times.
O compromisso aparece em um documento de uma página assinado pelo secretário de Justiça interino, Todd Blanche, ex-advogado de Trump. O texto foi publicado de forma discreta no site do departamento e prevê que o governo não dará prosseguimento a assuntos atualmente pendentes, inclusive os relacionados às declarações de imposto de renda do presidente.
A medida veio um dia depois de Trump concordar em retirar uma ação contra o Serviço de Receita Federal (IRS, na sigla em inglês). Em troca, o governo criou um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,1 bilhões) para indenizar pessoas que Trump diz terem sido prejudicadas por investigações e processos federais no governo Joe Biden.
Democratas criticaram o fundo durante uma audiência no Senado em que Blanche foi questionado. Para opositores, o mecanismo abre espaço para pagamentos com dinheiro público a apoiadores do presidente por meio do Departamento de Justiça, órgão que está sob controle do governo.
O New York Times informou que as negociações entre Trump, o Departamento de Justiça e o IRS incluíram um pedido para suspender auditorias contra o presidente, seus familiares e empresas. Essa cláusula não constava no acordo de nove páginas divulgado na segunda-feira, mas passou a aparecer no adendo assinado por Blanche, segundo O Globo.
Nem o Departamento de Justiça nem o IRS comentaram o caso até a publicação da história. O jornal o relata que os veículos não responderam a pedidos de posicionamento.
PROCESSO BILIONÁRIO E VAZAMENTO DE DECLARAÇÕES
Trump, dois de seus filhos e negócios da família processaram o IRS em janeiro, pedindo ao menos US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões). A ação foi motivada pelo vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato, atribuído a um funcionário terceirizado que repassou dados a um jornal.
Reportagens sobre as declarações indicaram que Trump pagou US$ 750 (cerca de R$ 3,7 mil) de imposto federal no ano em que assumiu a Presidência pela primeira vez. Em outros períodos, ele não teria pago imposto federal, conforme as publicações citadas por NYT.
As regras do IRS preveem auditoria obrigatória anual das declarações do presidente. Ao mesmo tempo, a lei federal proíbe que o presidente, o vice-presidente e outros integrantes do Executivo instruam a Receita a iniciar ou interromper auditorias específicas.
SAÍDA NO TESOURO E IMPACTO POTENCIAL
O principal advogado do Tesouro dos EUA, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira após o anúncio do acordo com Trump. Na carta de renúncia, sete meses depois de ter sido confirmado pelo Senado, ele agradeceu a Trump e ao secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Autoridades do Departamento de Justiça defenderam o fundo dizendo que Trump e familiares não serão pagos por ele. Ainda assim, a proteção contra auditorias pode ter impacto financeiro relevante para o presidente, já que uma derrota em uma auditoria poderia custar mais de US$ 100 milhões (R$ 504 milhões), segundo reportagem do New York Times.
Não está claro se a auditoria mencionada já terminou ou se há outras apurações em andamento. O NYT afirma que, até o momento, não há confirmação pública sobre o status das investigações fiscais envolvendo Trump, familiares ou entidades ligadas a eles.
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