Quatro dois oito deputados federais de MS assinaram uma emenda que adia a vigência e impõe condicionantes diversas ao fim da escala 6×1. A base governista do Congresso vê a medida como um atentado aos direitos dos trabalhadores.
A emenda foi apresentada dia 14 de maio, pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas). Ela altera o artigo 7º, inciso 8º da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Polêmica
É esse o ponto mais polêmico. A proposta exige dez anos de transição para a vigência da nova jornada de trabalho, contados a partir da promulgação da PEC.
Esse pedido de emenda foi assinado por 176 deputados federais, quatro deles de Mato Grosso do Sul: Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL; Beto Pereira (Republicanos) e Luiz Ovando (Progressistas).
Conforme o site Poder 360, a alteração da proposta de emenda à Constituição também inclui uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas para amenizar os impactos financeiros sobre os empresários.
Entre os pontos destacados estão redução do FGTS pela metade – de 8% para 4% da contribuição dos empresários ao FGTS; exige isenção temporária da contribuição dos empresários da previdência, atualmente em 20% sobre o salário, a valer para os novos contratados depois da redução da jornada.
Além disso, o texto, segue o site, pede dedução tributária e possibilidade de descontar despesas com os novos postos de trabalho da base de cálculo do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Ainda foi dito que, para conseguir apresentar alterações, eram necessárias 171 assinaturas e a emenda do deputado gaúcho conseguiu 176 marcações positivas.