O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou recurso na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou sua suspensão por dois meses. A penalidade se deu após a ocupação da mesa diretora da Casa, em ato ligado à defesa dos presos de 8 de janeiro, em agosto de 2025.
O recurso foi protocolado em conjunto com os deputados Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS). A defesa sustenta que o processo possui ”vícios insanáveis” e aponta supostas violações à Constituição Federal, ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Entre os argumentos apresentados, os parlamentares alegam ausência de individualização das condutas atribuídas aos três deputados, além de seletividade na punição. Segundo o documento, outros parlamentares participaram do mesmo ato, mas não sofreram representação disciplinar.
”Apesar da participação de mais de 100 parlamentares no ato, somente três deputados sofreram representação ético-disciplinar”, argumenta a defesa. O recurso também questiona a aplicação de normas administrativas e afirma que testemunhas indicadas por Pollon foram impedidas de depor durante o processo no Conselho de Ética.
Pollon afirma que a medida representa perseguição política e defesa da liberdade parlamentar.
”O procedimento revela evidente seletividade persecutória, direcionada contra determinados parlamentares e grupos políticos”, diz trecho do recurso apresentado à CCJ.
A defesa ainda cita o artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos, e sustenta que não houve violência, dano institucional ou interrupção efetiva dos trabalhos legislativos.
Agora, a CCJ deverá analisar se houve falhas processuais ou abuso no andamento do caso no Conselho de Ética. Depois disso, o processo ainda será submetido ao plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos para confirmar a suspensão dos parlamentares.