Deputado destinou verba pública de sul-mato-grossenses à Academia Nacional de Cultura, em São Paulo, para produção que não foi realizada; dinheiro ficou represado no Tesouro paulista e ministro ordenou investigação no âmbito da ADPF 854.
Um milhão de reais de emenda parlamentar do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), dinheiro público que pertence aos contribuintes de Mato Grosso do Sul, foi enviado para uma entidade cultural de São Paulo com o objetivo de financiar uma série documental conservadora que nunca chegou a ser produzida.
O recurso não gerou nenhum benefício para Mato Grosso do Sul. O projeto financiado não era voltado a obras, saúde, educação ou infraestrutura no estado. Era uma série documental de viés ideológico, para ser produzida e exibida em São Paulo e nem isso aconteceu.
O recurso ficou represado no caixa do governo paulista por meses, tornou-se irrastreável ao se misturar com o Tesouro estadual e hoje é objeto de investigação no Supremo Tribunal Federal.
O caso envolve a Academia Nacional de Cultura (ANC), entidade privada sem fins lucrativos de São Paulo, beneficiária do repasse. Além do R$ 1 milhão de Pollon, a mesma entidade recebeu emendas da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP, hoje presa na Itália), do deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de Bia Kicis (PL-DF) — totalizando R$ 2,65 milhões para um único projeto audiovisual. Nenhum centavo chegou à produtora. A série não foi feita.
Documentos comprovam o repasse
A emenda de Pollon (nº 44200010 – Ação 0EC2) é registrada nos sistemas do governo federal como “Transferência Especial da União”, modalidade conhecida popularmente como “emenda Pix”, que permite ao parlamentar enviar recursos a estados ou municípios sem exigência de finalidade definida previamente.
O Parecer Técnico nº 0047451126, emitido pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e obtido com exclusividade, revela em detalhes como o dinheiro de Pollon foi aprovado internamente pelo governo paulista: a proposta da ANC para o projeto “Heróis Nacionais — Filhos do Brasil que não se rende” foi analisada pela Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura da Secretaria e recebeu parecer “expressamente favorável”.
O projeto consistia em três episódios documentais de até 56 minutos cada, em formato 4K, com os temas: “Portugal: Luz para o Brasil”, “José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil” e “Dom Pedro I: o Libertador” — todos alinhados a uma visão histórica conservadora. O cronograma era de 12 meses, com previsão de duas pré-estreias em Brasília e São Paulo.
O mesmo documento lista, lado a lado, as quatro emendas que financiariam a produção:
O parecer foi aprovado em 26 de novembro de 2024. Mas o dinheiro nunca chegou à ANC.
Tesouro paulista
Ao ser transferido para o governo de São Paulo, o recurso dos deputados saiu da conta específica obrigatória e foi depositado na conta geral do Tesouro do Estado, onde se misturou ao caixa do governo paulista. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 já exigia conta específica para cada emenda, mas o governo paulista não a manteve ativa.
Dois meses antes, em julho de 2024, o ministro Flávio Dino havia reforçado por decisão judicial a necessidade de segregação dos recursos. Mesmo assim, o dinheiro ficou “irrastreável”, segundo o Tribunal de Contas da União, por quase dois anos.
Um despacho da Assessoria para Assuntos Parlamentares da Secretaria da Cultura de SP revela que, meses após o repasse, o governo paulista ainda estava aguardando ajustes burocráticos, como a publicação do Balanço Patrimonial do Estado, para dar prosseguimento aos trâmites de repasse à ANC.
Outro despacho, de julho de 2025, mostra que o IPHAN foi consultado sobre o projeto, mas concluiu que ele não se enquadrava em suas atribuições.
A ANC respondeu em nota ao site Metrópoles da situação: “Não chegou nenhuma emenda, nem da Carla [Zambelli] nem dos demais deputados que apoiaram o projeto. Os recursos foram todos enviados ao estado de São Paulo, mas o repasse à ANC não foi efetivado. O Termo de Fomento foi assinado, mas a verba segue retida. A série está parada exatamente por isso.”
O caso chegou ao STF em ação movida pelo PSOL que levou o Supremo a criar regras rígidas de transparência para emendas parlamentares. O relator, ministro Flávio Dino, já havia determinado, em despacho de 21 de março de 2026, a intimação formal de Marcos Pollon, ao lado de Mário Frias e Bia Kicis, para que o parlamentar se manifestasse sobre denúncias de desvio de finalidade em emendas destinadas a entidades culturais.
Um despacho posterior de Dino, datado de 15 de maio de 2026 confirma que Pollon já apresentou sua defesa ao STF. O ministro, no mesmo despacho, determinou que os documentos sobre os casos de Pollon, Bia Kicis e outros parlamentares sejam extraídos e autuados em separado, com grau de sigilo 3, o que indica que o caso está em fase de apuração reservada no STF.
O ministro enquadra os fatos como potencial “descumprimento do Acórdão do Plenário do STF, com a quebra de transparência e rastreabilidade, além de desvio de finalidade da destinação de emendas parlamentares”, o que poderia implicar, “se configurado, violação ao artigo 165, §10, da Constituição, pois frustraria a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.”
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