A corte vai analisar recurso da defesa de Zambelli apresentado contra a autorização da extradição emitida pela Corte de Apelação de Roma, onde o caso começou a tramitar. Nessa primeira instância, os juízes rejeitaram, em duas sentenças, os argumentos dos advogados contra a entrega da ex-deputada ao Brasil, para que ela cumpra pena de prisão por duas condenações.
A defesa sustenta que Zambelli é vítima de perseguição política no Brasil, que seus julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) não foram imparciais e que as condições carcerárias são um risco à ex-deputada.
Zambelli está presa há quase dez meses no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. Ela fugiu do Brasil em junho do ano passado, ficou quase dois meses foragida na Itália e foi presa no fim de julho. Não está prevista a participação dela na audiência desta sexta-feira.
Se a extradição for confirmada pela Corte de Cassação, o caso será enviado ao governo italiano para a decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, tem até 45 dias para se manifestar. Ele é do partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
Caso Nordio mantenha o parecer do tribunal, Zambelli poderá ser enviada ao Brasil cerca de 20 dias depois, mas a defesa ainda terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Administrativo Regional contra a decisão do governo. Nesse cenário, junto com o recurso, é feito um pedido de suspensão provisória da execução da extradição até o fim da análise do caso.
Outros desfechos possíveis da audiência desta sexta são a Justiça negar a extradição ou determinar que o processo seja refeito na Corte de Apelação.
Segundo o advogado Alexandro Tirelli, especialista em casos de extradição envolvendo Brasil e Itália, a probabilidade maior é que a corte concorde com a extradição. “A Cassação pode decidir com autonomia, mas é uma decisão baseada nos atos instrutórios constituídos na Corte de Apelação”, diz.
O tribunal de apelação afirmou em suas sentenças que o pedido do Brasil preenche todas as condições de admissibilidade estabelecidas no tratado entre os dois países sobre o tema e nas disposições do código de processo penal italiano.
Zambelli tem duas penas a cumprir no Brasil. São dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. E outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo, em 2022.
Se for extraditada, ela será enviada para a Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal. Na quarta (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou, antes de terminada a tramitação do processo na Itália, que o governo brasileiro adote as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada.
Segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, ela renunciou em dezembro ao mandato.
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