Conselho Municipal de Saúde denuncia e lamenta que a Secretaria Municipal de Saúde tenha ofertado respostas evasivas no que diz respeito ao escândalo da Produserv Serviços LTDA, em Campo Grande. A entidade voltou a cobrar dados para esclarecer fortes suspeitas de maus-feitos no cumprimento de limpeza e manutenção de unidades de saúde.
Conforme o CMS, a entidade exigiu respostas detalhadas do Município, acerca do contrato número ‘’83’’, de 2020, com a Produserv. Os pedidos – no total de foram feitos em duas ocasiões, sendo um em 15 de abril e outro dia 30 do mesmo mês, conforme os ofícios obtidos pelo TopMídiaNews.
O Conselho de Saúde da Capital enviou 25 perguntas sobre o contrato com a terceirizada. Um das solicitações pedia documentos que comprovassem a existência, localização e disponibilização dos equipamentos obrigatórios previstos no edital e no contrato, por unidade de saúde e por período.
Conselho cobrou respostas e documentos da Sesau (Foto: reprodução CMS)
Porém, em um primeiro momento, o Município teria pedido prazo maior, alegando complexidade das questões. A dilatação do prazo foi atendida, porém, o colegiado da Saúde recebeu respostas que considera evasivas e sem as documentações necessárias.
A Sesau, diz o entendimento do Conselho, se limitou a responder que há em andamento um processo para contratar outra terceirizada do setor de limpeza de unidades de saúde. Sobre a empresa então contratada, a Produserv, a prefeitura disse somente que esta poderá ser alvo de apuração administrativa interna.
Indignado com o retorno, o CMS ressaltou a legalidade de suas ações de cobrança e que são prerrogativas da entidade exercer ”controle social, fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre os serviços de saúde”. Em novo retorno à Prefeitura, o Conselho enfatizou a necessidade de resposta adequada aos pedidos.
”Não será considerada satisfatória nova manifestação genérica, desacompanhada dos documentos ou que se limite a informar a abertura futura de apuração interna, sem a remessa dos elementos documentais necessários à análise deste Conselho Municipal de Saúde”, diz trecho do manifesto assinado pelo presidente, o odontólogo Jader Vasconcelos.
Satisfação
A resposta eloquente do Conselho ocorre no contexto do evento de prestação de contas da Saúde Pública perante à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (25). Há diversos parlamentares críticos à gestão da Saúde e, alguns, defensores de uma CPI para investigar o serviço precário na Cidade.
Contrato milionário
Em abril de 2020, a Produserv e a prefeitura celebraram contrato de R$ 17.198.823,12 para limpeza, conservação e higienização nas unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a lavagem interna e externa de viaturas de transporte de pacientes, bem como serviço de controle de vetores e pragas urbanas.
Com o passar dos anos, os valores foram sendo reajustados. Na última manutenção do contrato, realizada em março de 2025 para que os trabalhos fossem executados até 1° de abril de 2026, o valor global do contrato já era de R$ 34.471.062,93.
Relatório técnico do Conselho de Saúde apontou indícios de falhas graves na execução do contrato de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede pública de saúde de Campo Grande. Foi dito também que a empresa estaria ”dando calote” nos funcionários.
O documento analisou 78 unidades e identificou déficit significativo de trabalhadores. Haveria 108 profissionais atuando, quando o mínimo necessário seria de 189, o que representa menos 83 trabalhadores, distribuídos em 60 unidades de saúde.
A situação não seria pontual, e sim algo sistêmico. Além da escassez de funcionários, o relatório aponta falta frequente de insumos básicos, como papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, desinfetantes e sacos de lixo. Em alguns casos, trabalhadores relataram demora de até 15 dias para reposição. Com registros de situações em que a limpeza teria sido realizada apenas com água, por falta de produtos adequados.
O contrato prevê que as unidades devem manter estoque mínimo de 30 dias e que a reposição de itens essenciais deve ocorrer em até três horas, o que, segundo o documento, não estaria sendo cumprido. O relatório também identificou ausência de equipamentos obrigatórios, como enceradeiras e máquinas de limpeza, o que compromete a higienização adequada dos espaços. Em diversas unidades, foram observados pisos encardidos e sinais de limpeza insuficiente.
Materiais básicos, como rodos, baldes e vassouras, também foram encontrados em condições precárias, com indícios de falta de reposição dentro dos prazos previstos em contrato.
Risco sanitário
Outro ponto destacado é a manutenção irregular de áreas externas. Em vez da frequência quinzenal prevista, foram registrados casos de limpeza mensal ou até ausência de manutenção, com mato alto e acúmulo de sujeira. O relatório também aponta falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, máscaras e óculos, o que expõe trabalhadores a riscos.
Segundo o Conselho, esse conjunto de problemas pode comprometer a segurança sanitária das unidades e a qualidade do atendimento à população. O documento alerta ainda para possível impacto financeiro. A estimativa é que o déficit de trabalhadores possa representar um custo de aproximadamente R$ 272 mil por mês, chegando a cerca de R$ 3,2 milhões por ano.
O contrato prevê pagamento com base no desempenho e permite aplicação de descontos em caso de descumprimento. No entanto, o relatório questiona se essas penalidades estão sendo efetivamente aplicadas.