Portal da Transparência confirma a presença das pessoas citadas nas funções indicadas.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apura denúncia de nepotismo na administração municipal de Brasilândia. Denúncia aponta nove situações em que parentes de autoridades municipais do atual governo, da prefeita Márcia Amaral (PSDB), teriam sido contratados ou mantidos em cargos e funções na administração pública.
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A Notícia de Fato é a fase mais inicial do sistema de controle do MPMS, anterior à abertura de qualquer inquérito civil ou penal, e não implica reconhecimento de irregularidade.
A denúncia aponta que Maiara Amaral, filha da prefeita Márcia Amaral, exerceria a função de enfermeira no Hospital Municipal. O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, consultado em 18 de maio de 2026, confirma o registro de Mayara Regina do Amaral Schio como “enfermeira” no Hospital, com vínculo empregatício CLT e carga horária de 22 horas hospitalares semanais. O hospital tem gestão dupla (pública e privada) e natureza jurídica de entidade sem fins lucrativos.
A denúncia narra que Doriane Rodrigues do Amaral, apontada como irmã da prefeita, ocuparia a função de chefe do Núcleo de Compras, exercendo de fato, segundo o denunciante, atribuições de chefe de gabinete, embora seu cargo efetivo seja o de secretária escolar.
A lista continua com Edvaldo Barcelos de Souza Júnior, que seria filho da secretária-adjunta de administração, Patrícia Costa Jardim, e que teria sido nomeado para cargo de chefia na Secretaria de Saúde. A folha de pagamento da Prefeitura de Brasilândia referente a março de 2026, integrante do processo, confirma Edvaldo Barcelos de Souza Junior no cargo de “chefe de divisão” na Secretaria de Saúde.
Outra citada na denúncia é Mariana Tenório, apontada como esposa de Edvaldo Barcelos de Souza Junior e, portanto, nora da secretária Patrícia Jardim, que ocuparia cargo comissionado na Câmara Municipal.
Já Thais Fernanda Costa seria filha da secretária municipal de Educação e Cultura, Maria Inês Anselmo Costa, e que teria sido nomeada para cargo comissionado na administração como “assessor especial II”.
A denúncia ainda diz que os cônjuges de dois secretários municipais estariam prestando serviços a Associação Cisalpina e a Apae.
Contratos na Câmara
Os documentos narram que Josefa de Lima Doo seria irmã do vereador Sérgio de Lima Doo e que, sendo cozinheira da rede municipal de ensino, receberia gratificação de função da qual as demais funcionárias na mesma categoria seriam excluídas.
A folha de pagamento de março de 2026 confirma Josefa de Lima Doo no cargo de COZINHEIRO na Escola Municipal Raimundo Pedro de Souza, com FUNÇÃO GRATIFICADA 1 no valor de R$ 1.645,97. A única entre as 21 servidoras do mesmo cargo a receber essa gratificação, conforme apontado na denúncia.
A denúncia aponta que Lea Karla seria esposa de Ozeias Marinho, apontado como secretário de patrimônio em cargo comissionado de “assessor especial”, e que estaria lotada no Hospital Municipal. O CNES confirma o registro de Lea Karla Moura Dias no Hospital Julio Maia com dois vínculos simultâneos: DIRETOR DE SERVICOS DE SAUDE (CBO 131205) e MEDICO CLINICO (CBO 225125), ambos como autônoma pessoa física.
Editada pelo STF em 2008, a Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau de agente político para cargos de confiança ou comissionados nos mesmos Poderes ou órgãos onde aquele exerce função de autoridade. Filhos (1º grau), noras e genros (1º grau por afinidade) e irmãos (2º grau) estão plenamente abrangidos. A súmula se aplica tanto ao Executivo quanto ao Legislativo municipais.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a prefeita disse que não foi notificada, mas negou irregularidade. Ela declarou que a procuradoria encaminharia resposta à reportagem.
O espaço segue aberto para acréscimo de informações após divulgação de nota da prefeitura.
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