A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 aprovou o texto do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) na tarde desta quarta-feira (27/5). Foram 34 votos a favor e quatro contrários. A PEC agora segue para o plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
Votaram contra os deputados da oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).
A expectativa é de que a PEC seja votada no plenário nesta quarta-feira em primeiro turno. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou uma sessão deliberativa relâmpago antes do início da comissão especial para dar o prazo necessário para que o fim da escala 6×1 seja analisada.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados no plenário ou seja, 308 votos. A proposta precisa passar ainda por dois turnos de votação.
Destaques retirados
Ao todo, foram apresentados sete destaques (pedidos de análise em separado de trechos específicos do relatório de Leo Prates). Porém, seis foram retirados pelos autores após negociação. Está em análise um destaque do Partido Liberal, sobre a transição de 60 dias. O líder, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse “não deixar o povo ser enganado. Queremos transição imediata”.
Na terça-feira, Sóstenes havia dito que a bancada passará a defender a escala 4×3.
A cúpula da Câmara pretendia aprovar o texto do deputado baiano sem alteração na comissão, a fim de evitar ruídos.
A votação foi acompanhada por entidades sindicais e movimentos sociais. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), e demais integrantes da base do governo usaram camisetas temáticas com a frase “Fim da Escala 6×1”.
Trata-se de uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do período eleitoral. A discussão foi travada e atrasada em uma semana por falta de acordo sobre a transição. O acordo foi costurado no início da semana por Motta e Lula.
Entre os pontos acordados entre os dois, estão a transição total de 14 meses e exceções, como a quem ganha mais de R$ 22 mil. Esse grupo não vai se sujeitar às regras de escala e jornada, desde que não superem o teto de 40 horas. Isso não se aplica a funcionários públicos e funcionários de estatais. Lula e Motta também acordaram medidas de apoio para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Críticas de empresários e a incógnita do Senado
O avanço da PEC na Câmara se deu em meio à intensa pressão de sindicatos patronais e setores produtivos. Na terça-feira, antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaff, disse que “faltou diálogo” na Câmara e voltou a criticar o relator da proposta, Leo Prates, com a declaração de que ele “não conhece a realidade do Brasil”.
Representantes dos setores produtivos se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pediram que o fim da escala 6×1 tenha uma tramitação mais demorada do que na Câmara.
Como mostrado pelo Metrópoles, o chefe do Legislativo deverá dar andamento à proposta assim que chegar à Casa, segundo a avaliação de líderes partidários aliados do senador amapaense.
No Senado, a oposição tenta alongar a tramitação ou incluir uma emenda na proposta com o objetivo de colocar a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, em um modelo semelhante ao que acontece nos Estados Unidos.