A discussão sobre o enquadramento das facções como grupos terroristas ocorreu durante a tramitação do chamado PL Antifacção, aprovado pelo Congresso em 2025. Na época, porém, a proposta não avançou.
O projeto chegou ao Senado sem a previsão de equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A mudança havia sido retirada ainda na Câmara dos Deputados pelo relator da matéria, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), após negociações com parlamentares do Centrão e integrantes da base governista.
Mesmo assim, o tema voltou ao debate durante a votação no Senado por meio de uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). O texto propunha que facções criminosas armadas, milícias e organizações ultraviolentas recebessem tratamento jurídico equivalente ao previsto para crimes de terrorismo.
A proposta tinha apoio da bancada do PL, mas acabou rejeitada.
O episódio ganhou repercussão porque Flávio Bolsonaro, hoje um dos principais defensores da classificação das facções como organizações terroristas, não participou da votação da emenda no plenário. Na ocasião, outros parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestaram publicamente a favor da proposta.
Entre eles estavam Eduardo Girão, Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Damares Alves (Republicanos-DF), que fizeram discursos defendendo o endurecimento da legislação contra as organizações criminosas.
Flávio não discursou durante a sessão e também não registrou voto favorável à emenda. Como a votação ocorreu de forma simbólica, sua ausência foi contabilizada junto à maioria que rejeitou a proposta.
Procurado, o senador afirmou que acompanhava a sessão de forma remota e que não conseguiu registrar posição a favor da emenda. Sua assessoria também alegou que uma mudança no formato da votação impediu que ele retornasse ao plenário a tempo de participar da deliberação.
Segundo a equipe do parlamentar, a posição de Flávio Bolsonaro continua sendo de “tolerância zero” contra facções criminosas.
Durante a tramitação do projeto, governistas e parte dos senadores defenderam a rejeição da medida sob o argumento de que a classificação de organizações brasileiras como terroristas poderia abrir espaço para ingerências internacionais sobre o país.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou à época que o enquadramento poderia gerar consequências diplomáticas e jurídicas para o Brasil, incluindo sanções internacionais.
“O terrorismo abre espaço para sanções econômicas, políticas e até militares contra um país”, argumentou o senador durante a votação.
Apesar da derrota da proposta no Congresso brasileiro, o tema voltou ao centro do debate político após a decisão do governo dos Estados Unidos de incluir PCC e Comando Vermelho em sua lista de organizações terroristas estrangeiras.
A medida é vista por aliados de Flávio Bolsonaro como um instrumento político para desgastar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sempre se posicionou contra esse enquadramento. O governo brasileiro argumenta que a classificação pode abrir margem para medidas unilaterais por parte dos EUA e gerar impactos sobre empresas e instituições financeiras nacionais.