O governo dos Estados Unidos abriu uma nova frente de pressão comercial contra o Brasil ao anunciar a possibilidade de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que poderá entrar em vigor em 15 de julho, é resultado de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que inclui questionamentos ao Pix e a outras políticas econômicas e regulatórias adotadas pelo país.
Segundo o órgão norte-americano, práticas relacionadas a pagamentos eletrônicos, comércio digital, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento estariam criando barreiras para empresas dos Estados Unidos.
Apesar da ameaça de taxação, setores considerados estratégicos ficaram de fora da proposta, entre eles carne bovina, café, aeronaves, peças aeronáuticas, terras raras e determinados minérios.
Pix entra na mira da investigação americana
O sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central aparece entre os principais temas analisados pela investigação aberta pelos Estados Unidos em julho do ano passado.
De acordo com o USTR, o modelo regulatório brasileiro favoreceria o Pix em relação a empresas privadas que atuam no mercado de pagamentos eletrônicos. O órgão argumenta que a atuação simultânea do Banco Central como regulador e operador do sistema poderia gerar um ambiente desfavorável para concorrentes estrangeiros.
O documento também questiona exigências regulatórias que determinam a oferta do Pix pelas instituições financeiras e apontam destaque ao sistema nos aplicativos bancários. Para os Estados Unidos, a gratuidade para pessoas físicas e as limitações de tarifas cobradas das empresas teriam contribuído para ampliar sua presença no mercado.
O Pix, por sua vez, é apontado pelo Banco Central como uma ferramenta de inclusão financeira e ampliação do acesso aos meios digitais de pagamento, consolidando-se como uma das formas de transferência mais utilizadas pelos brasileiros.
Decisão final depende de consulta pública
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para contestar práticas consideradas prejudiciais aos seus interesses comerciais.
Além do Pix, os EUA questionam supostas tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a outros países, medidas ligadas à propriedade intelectual, dificuldades de acesso ao mercado brasileiro de etanol, decisões relacionadas ao ambiente digital e ações de combate ao desmatamento ilegal.
O processo recebeu centenas de manifestações e ainda passará por consulta pública antes de uma decisão definitiva. O prazo para envio de contribuições termina em 1º de julho, enquanto uma audiência pública está prevista para o dia 6.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as negociações com o governo brasileiro continuam em andamento, mas reconheceu que ainda existem divergências significativas entre os dois países.
Caso a medida seja confirmada, a nova tarifa poderá atingir parte das exportações brasileiras destinadas a um dos principais parceiros comerciais do país. A exclusão de produtos como carne bovina, café e aeronaves, entretanto, tende a reduzir os impactos imediatos sobre setores relevantes da economia nacional.
Produtos estratégicos ficam fora da lista
Apesar da proposta de sobretaxa, o governo norte-americano excluiu da medida uma série de produtos considerados estratégicos ou essenciais para sua economia. Entre eles estão carne bovina, café, terras raras, determinados metais e minérios, além de aeronaves e peças aeronáuticas produzidas no Brasil.
Também ficaram fora da lista frutas, nozes, petróleo e derivados, fertilizantes, compostos farmacêuticos e alguns produtos químicos. Segundo o USTR, a exclusão busca evitar impactos em setores nos quais os Estados Unidos dependem de importações ou não possuem produção suficiente para atender à demanda interna.