Justiça classificou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) como fraquíssima em elementos probatórios. É por isso que o caso foi trancado, antes mesmo de virar ação penal nas cortes superiores.
Conforme decidido pelo ministro do Supremo, Dias Toffoli, não havia justa causa para manter de pé a denúncia. Um dos pontos destacados pelo ministro é que acusação foi baseada somente em ”narrativas dos delatores”, que inclusive, iriam se beneficiar juridicamente acusando o ex-governador.
”Na espécie, a meu sentir, encontra-se ausente esse substrato probatório de corroboração que autorize a deflagração de ação penal”, anotou Dias Toffoli. A decisão recai somente a Reinaldo, por meio de um habeas corpus emanado de ofício pelo ministro.
Em outro trecho, foi destacado por Toffoli a ”violação ao princípio da razoável duração do processo”. Isso porquê a denúncia foi apresentada pelo MPF em 2020, mas ficou sem apreciação judicial até a decisão de Toffoli, em outubro de 2025.
Livre
Com a decisão do Supremo, a Procuradoria-Geral da República pediu arquivamento da ação. Ou seja, não vai recorrer da decisão emanada pelo STF, ainda que liminar. O Superior Tribunal de Justiça, na pessoa da ministra relatora da ação, Maria Isabel Gallotti igualmente pediu arquivamento da peça. A decisão dela foi assinada em fevereiro de 2026.
A medida vigente obriga o trancamento do processo, iniciado no Superior Tribunal de Justiça e depois enviado ao Tribunal de Justiça de MS. O gestor e outras autoridades foram alvos da Operação Vostok, da Polícia Federal, e eram acusados de pagar propina para a gigante do setor de proteína animal – a JBS – de parte das isenções fiscais concedidas na gestão dele à frente de MS.
Com a decisão, o ex-governador segue sem acusações em direção à disputa eleitoral deste ano. Azambuja é presidente regional do PLMS e praticamente confirmado na disputa eleitoral. A segunda vaga da legenda será definida posteriormente, por meio de pesquisas e também após consulta ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à cúpula do Partido Liberal.
O advogado do ex-governador – Gustavo Passarelli da Silva – confirmou a decisão ao TopMídiaNews, porém, sem maiores detalhamentos.