A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) se manifestou neste sábado (6) após repercussão envolvendo o processo licitatório para contratação de serviços de café da manhã parlamentar e fornecimento de alimentos para eventos institucionais da Casa de Leis.
Em nota, a Assembleia afirmou que o certame não tem como finalidade atender individualmente os deputados estaduais, mas garantir suporte às atividades institucionais realizadas ao longo do ano, como reuniões de trabalho, recepções oficiais, audiências, sessões solenes, homenagens e eventos públicos.
Segundo a Alems, a contratação segue os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos, e foi precedida por estudos técnicos, levantamento de demanda e pesquisa de preços para definição do valor estimado.
A Casa destacou que o montante previsto no termo de referência representa apenas uma estimativa máxima de gastos, calculada com base no histórico de consumo e nas necessidades projetadas para o período de vigência do contrato.
“A Assembleia esclarece que o montante previsto no termo de referência representa apenas uma projeção máxima para a futura contratação”, informou o Parlamento estadual.
Ainda conforme a nota, o valor divulgado não corresponde necessariamente ao gasto que será efetivamente realizado, já que o processo licitatório ainda passará pela fase competitiva entre empresas interessadas, etapa que pode resultar na redução dos preços inicialmente estimados.
A Alems também ressaltou que promove dezenas de atividades ao longo do ano, recebendo prefeitos, vereadores, representantes de entidades, estudantes, servidores públicos, autoridades e cidadãos, o que justificaria a necessidade de estrutura para recepções e atendimento alimentar durante os eventos.
Outro ponto enfatizado pela Assembleia foi a transparência do processo. Segundo a instituição, todos os documentos relacionados ao certame, incluindo estudos técnicos, especificações e demais informações, permanecem disponíveis para consulta pública nos canais oficiais.
A manifestação ocorre após questionamentos sobre os valores previstos para a contratação, que geraram debate nas redes sociais e entre setores da sociedade sobre os gastos públicos destinados ao serviço. A Assembleia sustenta que a licitação faz parte do planejamento administrativo da Casa e que o processo observa critérios de legalidade, economicidade e transparência.