Prefeitura de Campo Grande assinou contrato com uma fornecedora de coffee break, no valor de R$ 46 mil, sem licitação. O objetivo é atender a um congresso nos dias 18 e 19 de junho, na Capital.
Diário Oficial do Município desta sexta-feira (12) trouxe extrato do contrato firmado entre a Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação – AGETEC e a Empresa Campos Eventos e Comércio Ltda.
Foi dito na publicação que houve dispensa de licitação, em processo homologado em 14 de maio pela prefeita Adriane Lopes (PP). O objetivo principal do pacto é:
”Contratação de empresa para fornecimento de coffee break, conforme Termo de Referência, para atender o 4º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado nos dias 18 e 19 de junho de 2026, em Campo Grande – MS, nas especificações, quantidades e itens descritos no contrato, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência”.
A vigência do contrato é de 12 meses, contados da data da última assinatura da pactuação. Os serviços serão pagos com recursos do Tesouro Municipal. O diretor-presidente da Agetec, Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado, e Amanda Ferro Pessoa assinaram o extrato.
Obscuro
No final de maio deste ano, a prefeitura tornou pública a contratação de uma empresa especializada em fornecer o mesmo tipo de refeição. O objetivo era atender o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher, mas não divulgou o valor do contrato no extrato.
Conforme dito sobre texto pelo TopMídiaNews, a contratação foi realizada por meio de dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que permite a contratação direta em casos de menor valor. O documento foi assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes em uma quinta-feira, 14 de maio.
No extrato divulgado, a prefeitura afirma apenas que, ”após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos”, foram preenchidos os requisitos legais para a contratação. A ausência do valor chama atenção porque contratos públicos normalmente trazem o montante previsto para execução do serviço, principalmente em publicações oficiais voltadas à transparência dos gastos públicos.