Compras internacionais sem taxa duram só até o fim de 2026
As compras internacionais de baixo valor voltarão a ser tributadas em 2027, após o fim da isenção que encerrou a chamada “taxa das blusinhas”. A cobrança será feita por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária. O valor da alíquota ainda será definido pelo Senado até o fim deste ano.
A CBS substituirá o antigo imposto de importação de 20% aplicado a encomendas de até 50 dólares. Diferentemente da regra anterior, a nova cobrança não dependerá do limite de valor da compra e seguirá a mesma lógica para produtos nacionais e importados.
A cobrança da CBS começou em 2026 em fase de testes, com o imposto apenas destacado nas operações. A partir de 2027, a tributação passará a valer integralmente. Segundo cálculos da consultoria Roit, a alíquota poderá ficar em 9,43%.
O percentual final será calculado para manter o atual nível de arrecadação sobre o consumo. Além da CBS, o governo também contará com a receita do imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes.
Caso as alíquotas do imposto seletivo sejam fixadas em patamares menores pelo Congresso Nacional, a CBS poderá ter uma taxa maior para compensar a arrecadação.
Além do tributo federal, os estados continuarão cobrando ICMS sobre encomendas internacionais. Atualmente, as alíquotas variam entre 17% e 20%.
Entre 2029 e 2032, haverá uma transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS. Ao final desse período, a CBS e o IBS formarão o novo sistema de tributação sobre o consumo, cuja carga total é estimada em 26,5%.
Em maio deste ano, o governo federal revogou a taxa das blusinhas por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cobrança havia sido criada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional.