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Empresa controlada por irmã de ex-secretário e presidente da Sanesul muda de nome e disputa licitação de R$ 181 milhões

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Navicon Construções, ex-Pactual, mudou de nome 40 dias antes de participar de licitação conduzida pela secretaria que Renato Marcílio chefiou; procuração cartorária de 2013 mostra que ele detinha poderes para participar de licitações em nome da empresa, com validade indeterminada.

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A Navicon Construções Ltda., empresa administrada por Lilian Marcílio da Silva, irmã do atual presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Renato Marcílio da Silva, e ex-secretário de Estado de obras, está concorrendo na licitação por contratos de R$ 181 milhões para manutenção e conservação de rodovias estaduais, promovida pela Agesul.

A empresa opera sob esse nome há apenas 40 dias. Por mais de três décadas, era registrada como Pactual Construções Ltda., a mesma firma na qual Renato Marcílio trabalhou e para a qual detinha, por procuração, poderes expressos para participar de licitações e concorrências públicas.

Mudança de nome na véspera da licitação

Fundada em 5 de janeiro de 1996,sob a razão social Pactual Construções Ltda., a empresa mudou de nome no dia 27 de fevereiro e Lilian Marcílio da Silva transferiu a integralidade de suas cotas para uma holding de sua titularidade exclusiva: a Pactual Participações Ltda., constituída em 19 de fevereiro de 2026. Lilian permaneceu como administradora da construtora na condição de não-sócia, nomeada pela própria holding.

Menos de dois meses depois, em 23 de abril de 2026, a razão social foi alterada de Pactual Construções Ltda. para NAVICON Construções Ltda. O CNPJ, o endereço, o capital social e o objeto permaneceram inalterados. A empresa ficou, assim, com novo nome por pouco mais de cinco semanas antes de comparecer à sessão de abertura de envelopes, em 8 de junho de 2026.

A concorrência tem como objeto a manutenção e conservação da malha rodoviária pavimentada e não pavimentada do estado, distribuída em quatro lotes com abrangência nas regiões Centro e Leste de Mato Grosso do Sul. O processo é conduzido pela SEILOG, por meio da AGESUL.

A Navicon Construções Ltda. apresentou proposta para o Lote 4, que abrange a região Leste do estado. Ao todo, 12 empresas participaram dos quatro lotes. A sessão pública de 8 de junho foi suspensa para análise aprofundada dos documentos de habilitação; nova data deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado.


Procurador

O vínculo entre Renato Marcílio da Silva e a Pactual Construções Ltda. vai além de uma passagem como empregado. Ele tinha procuração para, entre outros atos, “gerir e administrar a firma outorgante; participar de licitações, cartas convites, tomadas de preços e concorrências públicas; apresentar propostas e orçamentos; impugnar concorrentes; admitir empregados; firmar contratos de trabalho”. A validade do instrumento foi fixada como indeterminada.

O vínculo misturado entre os irmãos chama atenção até mesmo nos endereços. Em uma das alterações na empresa, o endereço residencial de Lilian é o mesmo que consta na procuração de Renato.

Renato Marcílio da Silva é engenheiro civil e antes de ingressar no serviço público estadual, trabalhou, entre outras empresas, na Pactual Construções Ltda.
Foi adjunto e depois como titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), depois rebatizada como SEILOG, o mesmo órgão que hoje conduz a Concorrência. Está na presidência da Sanesul desde janeiro de 2023.

A AGESUL é uma agência vinculada à SEILOG. Os contratos de conservação de rodovias geridos por essa estrutura são, portanto, da mesma área de atuação que Renato Marcílio comandou por anos.

Coincidência com empresa de Naviraí

A nova razão social escolhida pela construtora, Navicon, apresenta semelhança fonética e gráfica com a Concrenavi Concreto Usinado Naviraí Ltda., empresa do mesmo ramo de infraestrutura rodoviária sediada em Naviraí (MS), com histórico de contratos milionários com a própria AGESUL: entre outros, um contrato de R$ 7,1 milhões para recuperação da MS-157 (2021) e a vencedora de licitação de R$ 86,2 milhões para recapeamento de 46 quilômetros da MS-295 (2025).

As duas empresas têm CNPJs distintos, sedes em municípios diferentes e nenhum vínculo societário identificado nos registros consultados.

A semelhança dos nomes não indica, por si só, qualquer relação entre as firmas, mas a coincidência merece registro, especialmente diante da mudança de nome ocorrida às vésperas de uma licitação de grande porte no mesmo segmento.

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