Ausência de licença ambiental e imagens de satélite também chamam atenção em investigação aberta pelo Ministério Público.
A Avance Construtora Ltda., empresa de Campo Grande , vencedora de uma licitação de R$ 15,4 milhões para construção do Aeródromo Municipal de Inocência, é alvo de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público por suposta prática de crimes e infrações ambientais durante a execução da obra.
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O inquérito foi aberto após comunicação da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Cassilândia, que autuou a Avance por escoamento irregular de águas pluviais sem medidas de contenção, captação de água do Córrego Cassimira sem licença ambiental e que gerou assoreamento do curso d’água.
A empresa apresentou defesa, mas uma perícia técnica realizada pelo órgão contrariou, quesito a quesito, os argumentos apresentados.
O contrato, firmado pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), tem por objeto a “implantação de PPD, taxiway, pátio e cerca operacional” para o aeródromo, e foi homologado em 14 de março de 2024.
Perícia técnica
A questão passou da denúncia administrativa para outro patamar após o MPMS encomendar à Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (DAEX) uma vistoria técnica independente. O relatório, feito após vistoria realizada em 21 de janeiro de 2026, respondeu a 12 quesitos formulados pelo promotor.
No quesito central, se o assoreamento do Córrego Cassimira existia antes das obras, a resposta foi direta: não.
O relatório identificou três pontos de degradação ambiental: (I) uma faixa de solo gradeado utilizada como servidão para rede elétrica, sem dispositivos de contenção de águas pluviais, implantada em declive em direção ao córrego; (II) um ponto de captação de água com a margem revestida de manta asfáltica, o que impermeabilizou o solo e impediu a regeneração da vegetação ciliar; e (III) o trecho a jusante da porção oeste da pista do aeródromo, onde se constatou direcionamento concentrado de enxurradas com arraste significativo de sedimentos em direção ao Córrego Cassimira.
Imagens de satélite mostram que, em maio de 2020 e em janeiro de 2024, data do início das atividades para a construção do aeródromo, nenhum dos três pontos de degradação existia na área.
As mesmas imagens, referentes a novembro de 2025, já mostram todos os sinais de degradação instalados. “Não foram identificados, nas imagens anteriores às referidas intervenções, indícios relevantes de assoreamento no trecho vistoriado do córrego”, concluiu o laudo.
Sobre as imagens de satélite e de drone apresentadas pela própria Avance Construtora como prova de que o assoreamento seria anterior às obras, a DAEX foi igualmente conclusiva: não comprovam.
Os registros da empresa abrangem área mais ampla da microbacia, sem concentrar o foco nos pontos onde as intervenções foram constatadas. A perícia ainda observou que a própria Avance juntou aos autos uma foto de trecho degradado do córrego, localizado em propriedade vizinha, o Sítio Trevo. Isso acabou entregando os vizinhos da obra que também podem ser investigados.
Culpa da chuva
Um dos pilares da defesa da Avance foi atribuir o escoamento irregular ao volume excepcional de chuvas, mais de 500 mm entre outubro e dezembro de 2024. O quesito 7 do promotor indagou diretamente se os fatores naturais foram mais relevantes que as intervenções humanas. A resposta foi negativa.
“Durante vistoria identificaram-se falhas nas medidas de contenção e disciplinamento das águas pluviais na área destinada ao aeródromo”, aponta o relatório.
“Embora eventos de chuva intensa possam contribuir para o aumento do escoamento superficial, espera-se que obras dessa natureza sejam projetadas considerando dados pluviométricos locais, com análise do tempo de retorno das precipitações máximas, de modo a dimensionar adequadamente as estruturas de drenagem e contenção de águas pluviais”, complementa
Proprietário da fazenda tem ligação com Arauco Celulose
A vistoria trouxe à tona um dado relevante sobre o imóvel onde as obras foram executadas. O relatório identificou, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que a Fazenda Elo Dourado, onde está sendo construído o aeródromo, tem como proprietário Leonardo Dias Maciel, e como representantes vinculados ao cadastro Leonardo Dias Maciel e a Arauco Celulose do Brasil S/A, empresa multinacional de origem chilena que está construindo o Projeto Sucuriú, a maior fábrica de celulose em linha única do mundo, no município de Inocência.
A matrícula da fazenda teve parte de sua área adquirida pela Prefeitura Municipal de Inocência para implantação do aeródromo. A matrícula n.º 9.712, uma gleba de 83,21 hectares junto aoCórrego Cassimira, permanece em nome de Leonardo Dias Maciel. A DAEX recomendou a verificação “de eventuais transações ou instrumentos jurídicos firmados entre as partes indicadas no cadastro ambiental”.
“Não sou eu”
O Município de Inocência, administrado pelo prefeito Antônio Ângelo Garcia dos Santos, o Toniho da Cofap (PP), informou ao MPMS que não é responsável pela fiscalização da obra.
A Prefeitura esclareceu que o processo licitatório e a contratação da Avance foram conduzidos integralmente pela Agesul, tendo o município contribuído apenas com a doação do terreno.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), acionado pelo MPMS para informar sobre a ausência de licença ambiental e eventuais danos, não respondeu ao ofício dentro do prazo estipulado.
O promotor Ronaldo Vieira Francisco determinou, em despacho de 28 de maio de 2026, que a Avance se manifestasse sobre interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O prazo de 10 dias úteis já venceu. A empresa não se manifestou publicamente.
O post MP investiga construtora por dano ambiental em obra de R$ 15,4 milhões no interior apareceu primeiro em Investiga MS.