Figueiredo, que é aliado da família Bolsonaro, está programado para falar na audiência do dia 6 de julho. Já o senador e pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, deve falar no dia 7.
O governo brasileiro não vai falar na audiência. A estratégia do Ministério das Relações Exteriores é seguir concentrado na atuação nos canais próprios existentes entre os governos. A pasta vê a consulta pública como um espaço para a manifestação do setor privado, entidades e outras partes interessadas. A embaixada vai enviar diplomatar para acompanhar as sessões.
Em depoimento preparado para a audiência da Seção 301 do USTR, obtido pela Folha de S.Paulo, Figueiredo programou dizer que o tarifaço “puniria as vítimas”, “recompensaria os autores” das condutas investigadas e produziria efeito contrário aos interesses estratégicos americanos ao aproximar ainda mais o Brasil da China.
O bolsonarista afirma que o governo americano deveria ampliar o uso da Lei Global Magnitsky -mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para sancionar estrangeiros acusados de corrupção significativa ou violações de direitos humanos–, além de restrições de visto previstas na legislação americana.
Segundo ele, essas medidas atingiriam diretamente as autoridades responsáveis pelas decisões criticadas por Washington, sem afetar a economia brasileira ou consumidores americanos.
“A tarifa atinge o alvo errado”, diz o texto preparado para a audiência. Segundo Figueiredo, as ordens de censura investigadas pelos Estados Unidos são atribuídas a “um ministro do Supremo Tribunal Federal e ao atual governo”, enquanto uma tarifa recairia sobre exportadores brasileiros, importadores e consumidores americanos e até sobre brasileiros que, segundo ele, foram vítimas dessas decisões judiciais.
O retorno da sanção contra Moraes e o pedido de que seja estendida a outros ministros do STF têm sido a nova empreitada de Figueiredo e do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro em Washington.
Os dois pediram essas medidas durante reuniões que tiveram no período em que Flávio Bolsonaro esteve com Trump e outros membros da Casa Branca. Segundo Figueiredo, porém, este tem sido um pedido dele e de Eduardo, que não se estende a Flávio por considerar que este “não é o papel dele”.
No depoimento, outro argumento que deve ser sustentado por Figueiredo é que a sobretaxa acabaria fortalecendo politicamente o presidente Lula. Segundo Figueiredo, o governo brasileiro transformaria o conflito comercial em um discurso nacionalista durante a campanha eleitoral, convertendo o desgaste com Washington em ganhos políticos internos.
O anúncio da proposta de novo tarifaço contra o Brasil se deu cerca de uma semana após encontro entre Flávio e Trump, em junho, o que tem sido usado por aliados do de Lula para associar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à medida e emplacar a narrativa de que ele trabalha contra os interesses nacionais.
Figueiredo também sustenta que a medida seria incompatível com a própria estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos. Ele cita documentos da Casa Branca que apontam o Hemisfério Ocidental como prioridade estratégica e afirma que novas tarifas tenderiam a ampliar a dependência comercial do Brasil em relação à China.
“Cada novo aumento de pressão empurra a maior economia do hemisfério para o principal concorrente que a própria estratégia americana busca manter afastado”, dirá ele. O relatório definitivo da investigação deve ser publicado até 15 de julho e cabe a Trump a palavra final sobre a aplicação das medidas.
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