sexta-feira, outubro 2, 2026

Após prefeito retornar com tornozeleira, STJ permite volta de vereador para Câmara

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Vereador voltará para o mandato com tornozeleira, assim como o prefeito.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, autorizou o retorno do vereador Arnaldo Godoy Cardoso Glagau para o mandato na Câmara de Terenos. Ele estava afastado do mandato desde novembro de 2025, após ser alvo de uma operação do Gaeco que prendeu prefeito e mais 15 pessoas.

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O ministro autorizou o retorno, mas manteve as restrições impostas ao vereador: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; proibição de comunicação com outros denunciados e testemunhas; vedação absoluta de participação em licitações ou contratos com o Poder Público, pessoalmente ou por meio de empresas; proibição de exercer qualquer atividade parlamentar relacionada a licitações e contratos que são objeto da ação penal.

A decisão foi tomada dias após o prefeito, Henrique Budke, que foi preso e afastado do cargo, receber autorização para voltar, também com tornozeleira.

Ministro autoriza retorno de prefeito afastado em operação do Gaeco

O vereador de primeiro mandato, estava na lista dos 59 que foram alvo da operação. Os policiais estiveram na residência dele e na empresa, a AGPower Engenharia e Construções LTDA.

O Gaeco cumpriu 59 mandados de busca e 16 de prisão. Entre os presos, o prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, que ganhou liberdade dias depois.

Segundo o Gaeco, a investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada no município de Terenos/MS, com núcleos de atuação bem definidos, liderada por um agente político, que atuava como principal articulador do esquema criminoso.

“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para fraudar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames para beneficiar empresas participantes do esquema delituoso, mediante a elaboração de editais moldados e por meio de simulação de competição legítima, em contratos que, somente no último ano, ultrapassaram a casa dos R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), diz parte da nota do Gaeco.

Segundo as investigações, o esquema também envolvia o pagamento de propina aos agentes públicos que, em típico ato de ofício, atestavam falsamente o recebimento de produtos e de serviços, como ainda aceleravam os trâmites administrativos necessários aos pagamentos de notas fiscais decorrentes de contratos firmados entre os empresários e o poder público.

A polícia extraiu provas  de alguns telefones celulares apreendidos na Operação Velatus, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até o líder do esquema.

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