UM Procuradoria-Geral da República defendeu que Jair Bolsonaro (PL) continue em prisão domiciliar, mas sem recuperar a pistola apreendida com um integrante de sua equipe de segurança. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável por decidir se o ex-presidente permanecerá no regime atual.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o episódio da arma não é suficiente para caracterizar uma falta disciplinar capaz de justificar a mudança do regime de cumprimento da pena. A avaliação levou em conta a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não encontrou elementos para indiciar Bolsonaro por posse ilegal de arma de fogo.
A pistola, uma Glock calibre 9 mm registrada em nome do ex-presidente, foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga. O armamento estava com Estácio Leite da Silva Filho, militar ligado à segurança de Bolsonaro.
Ao fim do inquérito, a Polícia Civil indiciou Estácio por porte ilegal de arma. Em relação a Bolsonaro, porém, os investigadores entenderam que não havia materialidade nem dolo para enquadrá-lo no crime de posse ilegal, já que a arma tinha registro válido confirmado pelo Exército e não foram identificadas restrições que impedissem a permanência do armamento na residência.
Gonet acompanhou esse entendimento em parte. Para o procurador-geral, não há base para apontar que Bolsonaro cometeu uma infração disciplinar capaz de afetar negativamente a prisão domiciliar. Apesar disso, ele destacou que a condição jurídica atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo.
Segundo Gonet, a posse de armamento exige, entre outros requisitos, comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas que indiquem que a pessoa não responde a inquérito policial ou processo criminal. Por isso, a PGR defendeu que a pistola permaneça apreendida.
Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil em 23 de junho. Aos investigadores, disse que mantinha a arma por ser capitão do Exército e afirmou que, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal no ano passado, todas as suas armas foram recolhidas, com exceção da pistola.
De acordo com o ex-presidente, ele teria pedido ao delegado responsável pela operação que deixasse uma arma em sua casa, alegando que morava com três mulheres e precisava garantir a segurança da residência. Bolsonaro disse que o delegado consultou outra pessoa por telefone e, em seguida, autorizou a permanência da pistola no local.
Ainda no depoimento, Bolsonaro afirmou que chamou Estácio para verificar uma pane no armamento. Segundo sua versão, o militar retirou a pistola da residência sem autorização para levá-la ao conserto. O ex-presidente disse acreditar que o segurança não agiu de má-fé e afirmou que só soube que a arma havia saído de sua casa depois da apreensão na blitz.
O caso chegou ao STF depois que Moraes pediu manifestação da PGR sobre o relatório final da Polícia Civil. A defesa de Bolsonaro também tem prazo para se pronunciar.
Com o parecer de Gonet, Moraes deve decidir se mantém a prisão domiciliar do ex-presidente. Antes da manifestação da PGR, o episódio da arma havia acendido um alerta no gabinete do ministro, que avaliava os efeitos do caso sobre a continuidade do benefício.