O projeto foi aprovado pelo Senado por unanimidade em março, mas gerou controvérsia desde que chegou à Câmara, com forte oposição bolsonarista.
O grupo defende, por exemplo, que a proposta cite a proteção à liberdade religiosa, direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e proteja o discurso de que a mulher deve ser submissa ao marido. A bancada evangélica e a oposição foram contrárias à aprovação da urgência.
Em junho, uma nova versão para o texto foi aprovada por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que será a relatora do texto no plenário.
O projeto mais recente define misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.
O texto altera a Lei do Racismo, que já pune injúrias e ofensas à dignidade ou decoro por razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional com penas de dois a cinco anos, aumentada pela metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Se aprovado, o ato de misoginia passará a ser punido nos mesmos termos.
Além disso, praticar, induzir ou incitar discriminação pela condição de mulher será punido com reclusão de um a três anos e multa. Uso de redes sociais ou presença em eventos esportivos, religiosos ou culturais geram acréscimos de pena.
Também há possibilidade de aumento pela metade da pena se o crime for cometido por duas ou mais pessoas e contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.
O texto diz que, para crimes cometidos em redes sociais, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, a suspensão dos perfis usados para veiculação de conteúdo ilícito ou administrados pelo infrator.
A pena deverá ser aumentada da metade até o dobro se o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica ou por agente que detenha expressiva audiência ou influência pública.
Crimes cometidos contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar deverão ser punidos com pena em dobro.
O projeto ainda deve mudar ao longo das discussões para a votação do mérito, que deve acontecer antes do recesso parlamentar, de acordo com a assessoria da relatora. O recesso começa em 17 de julho.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá um debate cauteloso para definir o texto a ser votado. Tabata Amaral diz que já aceitou sugestões do Republicanos e da bancada evangélica.
Nesta quarta, a deputada defendeu no plenário que o projeto deixa claro que o que configura o crime é a prática e a indução da violência, não um sentimento ou opinião.
A proposta já foi abordada em pelo menos duas reuniões de líderes, mas não houve acordo. Em junho, foi definido que Tabata se reuniria com as bancadas nas semanas seguintes, com previsão de votação na primeira semana de julho.
Isso, entretanto, não se concretizou. De acordo com parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo, algumas bancadas da direita não retornaram aos contatos da deputada.
Na terça-feira (30), uma pessoa que esteve presente na reunião disse que o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que a bancada estaria disposta a ouvir a deputada. Apesar disso, parlamentares do partido classificam como pequenas as chances de um apoio do grupo ao texto.
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