O Governo do Estado divulgou uma nota, nesta terça-feira, após Operação Gutenberg, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, que prendeu 16 pessoas, incluindo o coordenador estadual de Regulação da Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul, Ed Carlo Britto Burgatt.
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Na nota, o governo diz que mantém contínuas ações de compliance e transparência, e “como padrão de conduta em todos os casos sob investigação, já determinou o afastamento e/ou a exoneração dos servidores envolvidos”.
Ainda segundo a nota, além de acompanhar as diligências, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Controladoria-Geral do Estado, instaurou, simultaneamente, auditoria dos procedimentos sob tutela do Executivo, “com irrestrito compromisso de lisura e integridade com administração pública”.
Ou caso
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho, Porto Murtinho, São Paulo/SP e Abadiânia/GO.
O Gaeco investiga a prática de crimes contra a Administração Pública em licitação, com corrupção ativa, corrupção passiva, além de lavagem de capitais e outros delitos correlatos.
A investigação aponta crime em Campo Grande/MS e com atuação em diversos municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, com núcleos bem definidos, liderada por empresários que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.
“Os investigados se valiam de servidores públicos corrompidos para fraudar e direcionar procedimentos de compras públicas, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação para a aquisição de livros paradidáticos. Verificou-se que os valores recebidos dos cofres públicos pela organização criminosa ultrapassam a quantia de R$ 27 milhões, a qual era pulverizada entre seus integrantes, servidores corrompidos e diversas pessoas físicas e jurídicas com o fim de ocultar e dissimular a sua origem ilícita”, diz nota do Gaeco.
Segundo a investigação, o esquema criminoso se valia da influência de servidores cooptados na área da saúde pública para condicionar a autorização de exames, cirurgias e até vagas de leitos em hospitais pela rede estadual à aquisição de livros vendidos pelo grupo.
“Importante destacar que a organização criminosa seguia operando até os dias atuais com contratos ativos em vários municípios”, reforça o Gaeco.
O nome da operação, “Gutenberg”, faz referência a Johannes Gutenberg, responsável pela popularização da impressão de livros. No caso investigado, ao contrário, os livros constituem justamente o instrumento utilizado para dar aparência de legalidade ao esquema criminoso.
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