Vereador alegou que atua na Secretária -Executiva de Gestão de Políticas do Interior, criada pela Casa Civil.
O Ministério Público Estadual está apurando possível irregularidade na cedência do servidor e também vereador de Dourados, Ederson Márcio Ramos, conhecido como Márcio Pudim.
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Recentemente, ele se envolveu em uma confusão com a vereadora Isa Marcondes (Republicanos) na Câmara de Dourados. A discussão levou a um pedido de comissão por homofobia, mas também a questionamento sobre a cedência dele, que é concursado no Estado.
O vereador está cedido da Polícia Civil para a Casa Civil do Governo do Estado e o caso está sendo apurado pelo Ministério Público Estadual, após denúncia anônima.
Em março, a ouvidoria do Ministério Público Estadual recebeu uma denúncia questionando a cedência do vereador, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça na Câmara e líder do prefeito Marçal Filho (PSDB).
“Os videos dos links anexo mostram o servidor tratando de assuntos do interesse do município como vereador e não como assessor da Casa Civil. No tempo cedido, o vereador participou de todas sessões da Câmara, o que pode confirmar nas ata das sessão, lista de presença e videos das transmissão da Câmara. As sessões acontecem todas as segundas-feiras, 15 horas. O expediente na Casa Civil é ate as 17h30, de segunda a sexta-feira. Não tem como estar em dois lugares ao mesmo tempo: Casa Civil e em Campo Grande, a 220km de Dourados”, diz a denúncia.
O promotor de justiça, Jorge Ferreira Neto Júnior, encaminhou questionamento a Câmara de Dourados e ao Governo do Estado, em abril, solicitando posição sobre a denúncia. Ele pontuou que é necessária a coleta de maiores informações para bem elucidar os fatos.
Soma-se o fato de que, por ora, não há elementos suficientes que justifiquem a imediata instauração de Inquérito Civil, outra razão para se buscar elementos informativos para a adequada compreensão dos fatos e a formação de juízo quanto à necessidade de investigação formal, e, em sendo caso, adotar as providências judiciais cabíveis”, observou.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o vereador disse a Câmara já respondeu ao Ministério Público Estadual os questionamentos feitos, inclusive com a juntada de documentos, para apontar que não existe qualquer irregularidade ou incompatibilidade quanto ao exercício do Mandato Parlamentar.
O vereador alega que a Secretaria de Estado da Casa Civil criou a Secretária -Executiva de Gestão de Políticas do Interior, unidade administrativa especificamente destinada a coordenar a relação político-institucional do Governo Estadual com os municípios do Interior.
“Reforço que todos os atos formais e legais necessários para concretizar a cedência foram devidamente respeitados, sendo assim a cessão regularmente autorizada pelo Secretário de Estado de Administração. Quanto a resposta da Casa Civil ao Ministério Público Estadual, acredito que ainda não foram notificados a responder o Parquete… fico à disposição para maiores esclarecimentos”, concluiu.
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