A legislação permitirá, sob condições estritas, que uma pessoa que solicita o procedimento receba uma substância letal. A substância poderá ser autoadministrada ou, caso a pessoa esteja fisicamente incapacitada de fazê-lo, administrada por um médico ou enfermeiro.
O acesso à morte assistida será restrito a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais na França, que sofram de doença grave e incurável, com risco de morte e em fase avançada ou terminal, que enfrentem sofrimento físico ou psicológico constante ligado a essa condição, e que sejam capazes de expressar uma escolha livre e informada.
A aprovação não marca o fim do trâmite legislativo e judicial, já que o primeiro-ministro Sebastien Lecornu pediu ao Conselho Constitucional da França que examine a legislação uma vez aprovada.
DEBATE SENSÍVEL
Pesquisas de opinião têm mostrado consistentemente amplo apoio público à legalização da morte assistida na França. Uma pesquisa do Ifop publicada em fevereiro constatou que 84% dos entrevistados aprovavam o projeto.
Defensores afirmam que a legislação dará às pessoas que enfrentam sofrimento insuportável no fim da vida maior autonomia e controle sobre como morrem, mantendo salvaguardas rígidas.
“Ainda pode-se chamar de vida quando o sofrimento é tão grande que você não consegue mais fazer nada?”, disse Anne Raynaud, representante da Associação pelo Direito de Morrer com Dignidade (ADMD, na sigla em francês).
“As pessoas poderão decidir por si mesmas quando e como querem morrer, uma vez que seu sofrimento se torne insuportável e não possa mais ser aliviado.”
Opositores, incluindo setores da classe médica e grupos religiosos, argumentaram que a legalização da morte assistida poderia pressionar pessoas vulneráveis. A Igreja Católica está entre os que se opõem à legislação, com um bispo chegando a ameaçar negar a comunhão a parlamentares que apoiassem o projeto.
“Uma sociedade fundada na fraternidade apoia, protege e cuida das pessoas. Ela nunca desiste dos mais frágeis entre nós”, disse o ex-ministro do Interior Bruno Retailleau, pré-candidato presidencial conservador, em publicação no X.
A morte assistida já é permitida em vários países europeus, incluindo Suíça, Bélgica e Holanda, sob diferentes marcos legais. Vários estados dos Estados Unidos também permitem a morte assistida por meios médicos para pacientes em estágio terminal.
O Senado francês, onde a direita conservadora tem maioria, votou contra o projeto, mas a Câmara Baixa tem a palavra final -embora a lei ainda possa ser revisada pelo Conselho Constitucional e sofrer alterações.
O projeto estabelece um procedimento detalhado. Os pacientes devem submeter um pedido a um médico, que avalia a elegibilidade em conjunto com pelo menos outro médico e outro profissional de saúde.
Se o pedido for aprovado, os pacientes devem confirmá-lo após um período mínimo de reflexão de dois dias.
Profissionais de saúde podem se recusar a participar do procedimento, mas devem fornecer ao paciente os nomes de profissionais dispostos a ajudá-lo a encerrar a vida.
SAIBA A DIFERENÇA ENTRE EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO
Na eutanásia, a morte é conduzida por uma equipe médica, que administra medicamentos para o procedimento.
Já no suicídio assistido o paciente recebe orientação profissional para pôr fim à própria vida, mas é ele quem administra em si mesmo a substância letal.
No Brasil, ambos os procedimentos são proibidos porque o Código Penal prevê punição a quem induzir, instigar ou auxiliar outra pessoa a se suicidar.