O Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças (MT) foi oficialmente interditado a partir desta sexta-feira (31) pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) até que irregularidades sanitárias identificadas em vistorias no espaço sejam sanadas. Não há previsão de reabertura.
No entanto, os serviços prestados foram realocados para não prejudicar a população. Os atendimentos periciais em vítimas vivas, como casos de lesão corporal e violência sexual estão sendo realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Carajás, 522, Setor Sul II.
Já os exames de necropsia são realizados nas funerárias do município.
Em 9 de junho foi aprovada, por unanimidade, a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, após fiscalizações realizadas pelo CRM-MT em 25 de março e 30 de julho identificarem graves irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade.
A vistoria foi realizada pelo Departamento de Fiscalização do Conselho e apontou problemas considerados incompatíveis com o exercício seguro da medicina legal e com a proteção dos pacientes, vítimas e profissionais que atuam no local.
Entre as irregularidades encontradas estão a presença de produtos químicos vencidos há mais de 10 anos, materiais utilizados em exames com prazo de validade expirado, ausência de água potável adequada para consumo, inexistência de banheiro para os profissionais, falta de repouso médico, ausência de itens básicos de higiene, além do armazenamento inadequado de ossos humanos em recipiente aberto dentro de uma sala utilizada para depósito de material de limpeza.
O relatório também identificou ausência de equipamentos obrigatórios, falhas na acessibilidade da unidade, inexistência de alvará sanitário e de prevenção contra incêndio válidos, além da falta de registro da unidade junto ao CRM-MT e ausência de diretor técnico formalmente constituído.
O que é interdição ética?
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina.
É um instrumento previsto pelo Conselho Federal de Medicina e ocorre quando as condições de funcionamento de uma unidade comprometem a segurança do ato médico, dos pacientes ou dos profissionais.
Com isso, a medida impede a realização de atendimentos médicos no local até que as irregularidades sejam sanadas.
Como fica o atendimento?
O Primeira Página entrou em contato com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), que por meio de nota, informou que parte dos apontamentos decorrentes da vistoria realizadas pelo CRM já foram imediatamente solucionadas, e outras encontram-se em processo de resolução.
Confira na íntegra.
Diante da interdição ética dos trabalhos dos peritos oficiais médico legistas da Gerência Regional de Medicina Legal da Politec de Barra do Garças, determinada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso a partir desta sexta-feira (31/07), a Politec esclarece que:
Os serviços médico-periciais da unidade não serão prejudicados. Os atendimentos periciais em vítimas vivas (lesão corporal, constatação de violência sexual) estão sendo realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada na Rua Carajás, 522, Setor Sul II. Já os exames de necropsia são realizados nas funerárias do município.
A Politec ressalta que parte dos apontamentos decorrentes da vistoria realizadas pelo CRM já foram imediatamente solucionadas, e outras encontram-se em processo de resolução.
A Gerencia Regional de Barra do Garças coloca-se à disposição para prestar informações necessárias sobre os procedimentos de liberação dos corpos através do (66) 98136-5486.